Para
enfrentar a crise no sistema penitenciário de Minas Gerais, o governo do estado
vai retomar as obras de construção de unidades prisionais, interrompidas desde
o ano passado, e licitar novas obras. A meta é criar mais 4.000 vagas no
sistema nos próximos dois anos, diminuindo o defícit atual. A decisão foi
tomada nesta quarta-feira em uma reunião da cúpula da Secretaria de Estado de
Defesa Social (Seds) e representantes de outros órgãos do primeiro escalão do
governo mineiro, do Judiciário e do Ministério Público para analisar o problema
de superlotação das unidades carcerárias do estado.
Desde o
início do ano, cerca de 30 penitenciárias foram proibidas pela Justiça de
receber presidiários. A capacidade total do sistema prisional de Minas é de 38
mil vagas, mas hoje já são 68 mil presos abrigados. Para a Comissão de Assuntos
Penitenciários da OAB/Nacional, a situação já é de calamidade pública, segundo
o presidente da entidade, Adilson Rocha.
De acordo
com o subsecretário de administração prisional de Minas, Antônio de Pádova
Marchi Júnior, o problema da superlotação se agravou com as seguidas
interdições dos presídios. “São mais de 30 presídios interditados. As
interdições começaram em 4 de fevereiro, quando a Justiça proibiu o Presídio
Regional José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves, Grande BH, de receber
mais presos. A unidade, que tem capacidade para 829 detentos, estava com 2.239.
A Justiça determinou prazo de 15 dias para transferência dos presos que
excediam à capacidade da unidade prisional. Para cada preso novo que desse
entrada no local, a multa seria de R$ 1 mil.
Uma semana
depois, nova liminar da Justiça suspendeu o recolhimento de presos em mais dois
presídios de Ribeirão das Neves, até que o problema da superlotação fosse
resolvido. O Presídio Antônio Dutra Ladeira comporta 1.163 presos e abrigava
1.893. A Penitenciária José Maria Alckimin, com espaço para 1.162 detentos, estava
com 1.760
