O
requerimento para a abertura da CPI dos fundos de pensão pede que sejam
esclarecidos os "prejuízos vultosos" dos planos ocorridos entre 2003
e 2015
Brasília
- Em meio à relação conturbada com o Congresso Nacional, o governo vai ter que
evitar outro conflito: a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
dos fundos de pensão de estatais. Os deputados Rubens Bueno (PPS-PR) e Carlos
Sampaio (PSDB-SP) conseguiram reunir 113 assinaturas, das 171 necessárias, para
investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e manipulação na gestão
de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores
públicos.
O
requerimento para a abertura da CPI dos fundos de pensão pede que sejam
esclarecidos os "prejuízos vultosos" dos planos ocorridos entre 2003
e 2015. Estão na lista para serem investigadas a Funcef (dos funcionários da
Caixa Econômica Federal), a Petros (Petrobras), a Previ (Banco do Brasil) e o
Postalis (Correios).
Na
edição desta segunda-feira, 23, o jornal O Estado de S.Paulo informou que
funcionários dos Correios tentam evitar, por meio de uma batalha judicial e
pela força das greves, que os participantes do Postalis tenham uma redução de
25,98% em seus contracheques a partir de abril de 2015 pelo período de 15 anos
e meio.
A
conta é resultado de um déficit atuarial de R$ 5,6 bilhões no Postalis -
comandado por PT e PMDB - provocado por investimentos suspeitos, pouco
rentáveis ou que não tiveram ainda rendimento passado ao fundo. Também sob
influência dos dois partidos políticos, a Funcef e a Petros contabilizam
prejuízos bilionários.
O
deputado Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, disse que os funcionários dos
Correios do País todo preparam vinda a Brasília nesta semana para pressionar os
deputados a assinarem o requerimento da CPI dos fundos de pensão.
Ele
afirmou que, atualmente, o limite de CPIs da Câmara está esgotado, mas que
haverá espaço, daqui a quatro ou cinco meses, prazo para a conclusão dos
trabalhos, para a criação dessa comissão para apurar as irregularidades nos
fundos de pensão de estatais. Entre as CPIs abertas estão a da Petrobras, de
morte e desaparecimento de jovens, sistema carcerário brasileiro e máfia das
próteses.
"O
aparelhamento político dos fundos de previdência complementar, que têm
funcionários de estatais e servidores públicos como participantes, associado
aos prejuízos milionários recorrentes e decorrentes de sua má gestão, assinalam
mais um possível foco de corrupção que carece ser investigado com a máxima
urgência", diz a justificativa do requerimento para abertura da CPI.
De
acordo com o texto, são numerosas as demandas, por parte de parlamentares e
associação que representam os contribuintes, para a apuração das causas. Os
mais prejudicados, segundo o texto, são os contribuintes, "gente que
depositou suas economias nesses fundos com a convicção de que seriam geridos de
forma diligente e honesta", afirma.
Perdas
O
Postalis é um dos "casos emblemáticos de perdas vultosas de que foram
vítimas grandes fundos de pensão de estatais", diz o documento. Como o
jornal O Estado de S.Paulo revelou na edição de hoje, nos últimos anos, os
Correios fizeram investimentos "micados" em empresas do grupo de Eike
Batista, em títulos dos governos da Argentina e da Venezuela, nos bancos Santos
e BVA, ambos com falência decretada.
A
Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras, investiga aplicação na
empresa Trendbank, que administra fundos de investimento. A Polícia Federal
encontrou e-mails em computadores de pessoas ligadas ao doleiro Alberto
Yousseff atribuindo à influência de João Vaccari, tesoureiro nacional do PT, a
investimento de R$ 73 milhões das fundações Petros e Postalis em 2012.
Partiu
do conselho deliberativo do Postalis a decisão de impor aos funcionários dos
Correios a contribuição extra que terá forte impacto sobre os salários. No
primeiro momento, ficou definido um corte de 25,98% nos contracheques. O
déficit será reavaliado a cada ano a partir do retorno dos investimentos e da
expectativa de vida dos participantes.
Um
funcionário que tem salário de R$ 10 mil, por exemplo, receberá R$ 2.598,00 a
menos no final do mês apenas para cobrir o déficit, além o valor da
contribuição definida.