O Ministério Público Federal
(MPF) denunciou o atual prefeito de Carbonita (MG), Marcos José Lemos (PT),
conhecido como Marquinho, por desvio de recursos públicos destinados à
construção do esgotamento sanitário do município.
O ex-prefeito José Adair e o
empresário Gilson de Carvalho Queiroz também foram denunciados. Segundo o MPF,
houve superfaturamento de R$ 338 mil nas obras. O Tribunal regional Federal, em
Brasília, irá julgar se aceita ou não a denúncia oferecida pelo MPF. Ainda
segundo o MPF, houve irregularidades na execução de dois convênios firmados com
a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), quando Marcos Lemos exercia o cargo de
prefeito. Em ambos, a empresa vencedora da licitação foi a Carvalho Queiroz
Engenharia.
Primeiro convênio
No primeiro convênio, assinado em
31 de dezembro de 2001, o objetivo era a construção da primeira etapa do
esgotamento sanitário. Do valor total da obra, R$ 273 mil viriam da Funasa e R$
20 mil da Prefeitura. Três empresas participaram da licitação. A denúncia
afirma que houve superfaturamento de R$ 173 mil.
Em um parecer técnico elaborado
em 2008, o engenheiro Joel Inocêncio Lima Filha, da Funasa, afirmou, segundo o
MPF, que “o objetivo do convênio não foi alcançado, devido a irregularidade na
alteração do projeto inicial e, por consequência, a aplicação incorreta dos
recursos repassados pela Funasa.”
Outro engenheiro também confirmou em março de
2013 que 74,5% do projeto havia sido executado, mas que como nada estava
funcionando na prática, o índice de execução poderia ser considerado como 0%.
De acordo com o MPF, apesar de as obras não terem sido finalizadas, o prefeito
autorizou os pagamentos.
Segundo convênio
Em 28 de junho de 2004, o
prefeito firmou outro convênio com a Funasa, para a construção da segunda etapa
do sistema de esgotamento, com R$ 377 mil vindos do órgão, com contrapartida de
R$ 3 mil da Prefeitura. Em 1º de janeiro de 2005, José Adair Machado assumiu a
Administração Municipal, promoveu a licitação, que envolveu duas empresas e
autorizou pagamentos. O superfaturamento, segundo o MPF, foi de R$ 165 mil.
Em maio de 2004, um engenherio
atestou que as obras estavam em andamento e que não havia qualquer impedimento
para o repasse de recursos por parte da Funasa. Mas em julho de 2008, outro
parecer técnico apontou diversas irregularidades. Em outubro do mesmo ano, um
relatório da Controladoria Geral da União também constatou vários problemas na
construção.
As obras receberam novamente a
visita de outro engenheiro da Funasa em 2010. Joel Inocêncio afirmou que apenas
19% do convênio havia sido cumprido. Na denúncia, o MPF coloca uma afirmação
dele “constatamos novamente que ETE [Estação de Tratamento de Esgoto] não foi
concluída e suas unidades que foram executadas estavam em piores condições, ou
seja, abandonadas e cobertas de mato e sem funcionar.” Outros dois pareceres
foram elaborados e também verificaram irregularidades.
Papel dos envolvidos
Para o MPF Marco Lemos, José
Adair e a empresa Carvalho Queiroz Engenharia, de Gilson de Carvalho Queiroz,
podem responder por crimes contra a Administração Pública e fraudes em
licitações, já que eles “agiram livre e conscientemente”, desviando recursos
repassados pela União.
Posicionamento dos envolvidos Os denunciados pelo Ministério
Público Federal ainda não se pronunciaram sobre o caso.