PIMENTEL – Campanha não declarou gasto de R$ 536.266,80 com locação de
aeronave
O corpo técnico do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) de Minas
Gerais apontou 19 irregularidades na prestação de contas conclusiva do
governador eleito Fernando Pimentel (PT). Entre elas, descobriu-se que o
petista não declarou gasto no valor de R$ 536.266,80 com locação de aeronaves
da empresa Oceanair Táxi Aéreo Ltda., de São Paulo. A empresa afirma ter
prestado serviços ao então candidato, conforme nota fiscal de número 1.928,
emitida em 18 de agosto deste ano. A despesa com os jatinhos teria sido
custeada pelo PT.
Além da suposta omissão de gastos no uso de aeronaves, o TRE verificou
várias inconsistências na contabilidade de Pimentel. Como, por exemplo, uma doação
de R$ 850 mil da Construtora Aterpa S/A. Pela documentação, a campanha declarou
ter transferido R$ 1 milhão para outros prestadores de contas. Ou seja, gastou
R$ 150 mil a mais que o valor doado de fato pela empreiteira. Os técnicos
identificaram fragilidade no confronto entre as doações recebidas e as
informações prestadas pelos doadores. Num desses casos, o comitê financeiro do
PT em Minas declarou ter feito uma doação de R$ 334 mil para a campanha de
Pimentel. Por outro lado, na prestação de contas do petista consta o repasse de
somente R$ 26 mil, perfazendo uma diferença de R$ 308 mil. Há recursos de
origem não identificada recebidos indiretamente, no montante de R$ 431.896,46.
Entre eles, um repasse de R$ 220 mil da campanha da presidente Dilma Rousseff
(PT) que não foi contabilizado na segunda prestação de contas parcial do
candidato. O valor, no entanto, só apareceu na terceira e última prestação de
contas.
Foram apontadas também despesas com gráficas e publicidade que não
foram lançadas na prestação de contas em um total de 35 notas fiscais. O valor
não foi divulgado. Existem ainda despesas realizadas com “combustíveis sem o
correspondente registro de locações, cessões de veículos ou publicidade com
carro de som”.
Trâmite
O TRE deu prazo de 72 horas, a contar dessa quinta-feira (13), para a
campanha regularizar a prestação de contas. O relatório dos técnicos foi
publicado nessa quinta no site da Corte Eleitoral mineira.
Eleito governador no primeiro turno, Pimentel pode ter a prestação de
contas aprovada, aprovada com ressalvas ou desaprovada.
O processo foi distribuído para o juiz e relator Paulo Rogério
Abrantes.
Após o voto dele, o caso será encaminhado para apreciação da Corte do
TRE.
Caso não consiga corrigir as irregularidades, Pimentel pode até
enfrentar um processo de cassação do mandato.
Advogado minimiza inconsistências
Em entrevista, o advogado da campanha do PT em Minas, Marco Antônio
Resende Teixeira, minimizou as inconsistências apontadas pelo tribunal. “Isso é
de praxe. Temos que levar em consideração o volume da movimentação financeira
de uma campanha para governador. Podemos ter cometido alguns erros. Os
contadores estão trabalhando para regularizar. Acredito que não teremos maiores
problemas”, declarou. Em 11 de dezembro vence o prazo para os desembargadores
do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) analisarem as prestações de contas dos
candidatos eleitos em outubro. Em 19 de dezembro, ocorre a diplomação. Somente
dois participantes de eleição majoritária tiveram as contas rejeitadas pelo
tribunal e, posteriormente, viraram alvo de pedido de cassação formulado pelo
Ministério Público (MP). Os ex-deputados Juvenil Alves (ex-PT) e Maria Lúcia
Mendonça (ex-DEM).