Magistrados
chamados pelo partido para fundamentar a tese de um processo informal de
impeachment da presidente Dilma rgumentam que ainda não há clima político para
dar este passo
Brasília -
Enquanto a bancada de deputados federais e parte da executiva do PSDB defendem
a abertura imediata de um processo formal de impeachment da presidente Dilma
Rousseff na Câmara, os juristas chamados pelo partido para fundamentar a tese
argumentam que ainda não há clima político para dar este passo.
Autor do
primeiro parecer enviado ao partido com argumentos jurídicos para o
impedimento, o advogado Ives Gandra Martins pondera que o processo de
afastamento de um presidente é muito mais político do que teórico. “Do ponto de
vista jurídico já existem elementos para pedir o impeachment. Mas, do ponto de
vista político, a presidente ainda conta com mais de um terço do Congresso.
Portanto, não haveria muita chance. Não é o momento ainda”, diz ele. Para que
tenha início, um processo de impeachment precisa do apoio de dois terços da
Câmara.
Segundo Ives
Gandra, o momento ideal para se pedir o impedimento da presidente é quando o
País “estiver ingovernável”. “Trata-se de um processo eminentemente político. O
elemento jurídico vai contar pouco na decisão. O PSDB devia esperar mais um
pouco.”
Conselheiro
jurídico do PSDB e responsável pela área na campanha presidencial de Aécio
Neves, o advogado José Eduardo Alckmin segue a mesma linha. “Já existem
elementos jurídicos, mas talvez seja bom esperar um pouco para ver o que mais
aparece”, pondera. O líder dos tucano na Câmara, Carlos Sampaio (SP), pedirá ao
advogado que elabore mais um parecer para a legenda.
Ives Gandra
e Alckmin lembram ainda que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
sinalizou que engavetará um eventual pedido. Responsável pelo parecer mais
aguardado, o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça de Fernando
Henrique Cardoso, não quis dar entrevista.
Em sua
primeira avaliação sobre o assunto, porém, Reale Júnior sinalizou que o caso
das “pedaladas fiscais”, manobra com a qual o governo usou verbas de bancos
públicos para cobrir despesas que deveriam ter sido pagas com recursos do
Tesouro, poderia implicar em crime comum, mas não justificaria, na prática, o
impeachment.
Em reunião
da cúpula do PSDB na semana passada, em Brasília, no apartamento do senador e
presidente do partido, Aécio Neves (MG), Reale Júnior teria, segundo o relato
de participantes, indicado que há margem para o pedido.
“O orçamento
não morre no dia 31 de dezembro. As pedaladas, mesmo dadas no ano passado,
refletem em toda atuação dela no atual mandato. Ou seja: automaticamente está
contaminando o atual. Este é o aspecto que o Miguel vai enfrentar”, afirma Ives
Gandra.
RECUO O
tema, porém, ainda causa ruídos no PSDB. Na sexta-feira, quem provocou mal
estar foi Carlos Sampaio, ao dizer pela manhã que o pedido de impeachment seria
feito “na terça ou quarta-feira”. À noite, o líder precisou retificar seu
posicionamento.
Apesar do
constrangimento, o parlamentar pressiona os correligionários para que deflagrem
o mais rápido possível o procedimento. “A decisão da bancada (de pedir o
impedimento) foi tomada e a levarei para o Aécio na próxima terça-feira.
Definiremos então como e quando será encaminhada a proposta”, diz o líder.
SEM CONSENSO
Os demais partidos de oposição fecharam com os tucanos um acordo pelo qual o
pedido de impeachment será feito em conjunto. E entre eles também não há
consenso sobre o momento ideal.
“O PPS
considera que não há condições objetivas para o impeachment. Este assunto deve
ser tratado com cautela. É preciso a análise de uma correlação de forças para
isso. O principal deles é a ingovernabilidade, o que, neste momento, não
existe”, avalia o deputado Roberto Freire, presidente da sigla.
Ele
argumenta que a presidente ainda conta com o apoio do setor financeiro. “Os
grandes empresários ainda acreditam que (o ministro da Fazenda Joaquim) Levy
vai dar confiabilidade ao governo. O grande empresário brasileiro não abandonou
o PT. Além disso, a presidente Dilma tem o partido para lhe dar base de
sustentação, o que (o ex-presidente Fernando) Collor não tinha”.
Já o senador
Ronaldo Caiado (DEM-GO) tem pressa. “Claro que há motivação jurídica para o
pedido de impeachment. A estrutura do governo foi usada para fins eleitorais”,
afirma. O deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, também
defende que o pedido seja feito o mais rápido possível.