A partir de 30 de março, será exigida uma pontuação mínima de 450
pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao financiamento.
Em guerra com o setor privado desde que foram anunciadas mudanças no
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Ministério da Educação (MEC)
comunicou nesta quinta-feira que será aberto no dia 23 deste mês o sistema para
novos contratos do programa, voltado para o financiamento da cursos no ensino
superior de alunos de instituições privadas. O Sistema Informatizado do Fies
(SisFies) permanecerá aberto até 30 de abril.
No fim do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, o MEC
publicou, em 29 de dezembro, uma portaria que dificulta o acesso ao Fies. A
partir de 30 de março deste mês, será exigida uma pontuação mínima de 450
pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para obter acesso ao
financiamento.
A portaria do MEC também proíbe que o aluno receba simultaneamente
recursos do Fies e bolsa do Programa Universidade Para Todos (ProUni), que
concede bolsas integrais e parciais para instituições privadas de ensino
superior. A exceção ocorrerá quando se tratar de bolsa parcial e ambos os
recursos se destinarem ao mesmo curso da mesma instituição.
O sistema informatizado do Fies estava fechado desde que foram
anunciadas as mudanças. No final de janeiro, o SisFies passou a permitir a
renovação de contratos, mas ainda não permitia a inscrição de novos estudantes.
Nesta quinta-feira, o líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB),
protocolou um requerimento para que o MEC explique os motivos do não cadastro
de novos estudantes no sistema.
Segundo a assessoria do MEC, os alunos que buscarem contratos do Fies
até o dia 29 de março não precisarão se adaptar às novas exigências. Já as
solicitações feitas a partir do dia 30 de março terão de se adaptar ao previsto
na portaria de dezembro.
O MEC defende que as mudanças fazem parte dos aprimoramentos que
ocorrem no Fies desde a sua implementação e "tem por objetivo deixar
claros para os estudantes os procedimentos e critérios para a obtenção do
financiamento". A dificuldade do acesso ao crédito educativo, no entanto,
evidencia o aperto de contas do governo, que tem adotado uma série de medidas
impopulares para fazer o ajuste fiscal.