Os equipamentos dependem de autorização da prefeitura para
poderem ser instalados. Juíza da 6ª Vara de Fazenda Pública expediu mandado de
segurança para que a administração municipal dê prosseguimento ao exame do
pedido de licenciamento dos novos mobiliários.
Belo Horizonte pode passar a ter cabines telefônicas com
wireless e câmeras de segurança. A juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 6ª
Vara de Fazenda Pública, expediu um mandado de segurança contra o prefeito
Marcio Lacerda (PSB) para que dê prosseguimento ao exame do pedido de licenciamento
dos novos mobiliários. A administração municipal negou o primeiro pedido da
Taex Serviços em Comunicação e Tecnologia Ltda. A empresa afirmou que se
conseguir a autorização é possível instalar as 250 novas cabines em 40 dias.
Os novos equipamentos prometem modernizar as cabines
telefônicas. “Esse é um projeto antigo que já vínhamos discutindo com a
prefeitura. Os orelhões serão substituídos por um equipamento mais moderno que
vai oferecer, além do serviço de voz, internet, câmeras de segurança
interligadas aos órgãos municipais e agregar o serviço de wi-fi, que será
grátis nos primeiros 15 minutos, e funcionará em um raio de 50 metros do
mobiliário”, explica uma das funcionárias da empresa, que não quis se
identificar.
Outra ideia da empresa é instalar os equipamentos próximo a
escolas públicas. O objetivo, segundo a fabricante, é dar oportunidade aos pais para 'vigiar' os
estudantes.
Inicialmente, a empresa solicitou a troca de 250 orelhões
pelas cabines. Porém, começou um entrave com a Prefeitura de Belo Horizonte.
“Entramos com o pedido de aprovação de modelos de mobiliário urbano, conforme
determina a lei municipal. Ele foi aprovado pela Secretaria Adjunta de
Planejamento Urbano em 2013. Porém, quando entramos com o pedido de
licenciamento, que também é previsto em lei, a PBH não reconheceu que havia o
mobiliário aprovado”, explicou a funcionária.
No processo, a prefeitura afirmou que não existe
padronização definida da cabine pelo órgão competente, motivo que impediu o
licenciamento. Também foi anexado ao processo um histórico sobre pedidos,
decisões, recursos sobre esses mobiliários urbanos de 2000 a 2011 e a
Deliberação 1/2014, da comissão de mobiliário urbano, sobre a padronização do
modelo da cabine telefônica a ser adotada, que, no entanto, não chegou a ser
publicada.
Ao analisar o caso, a juíza Luiza Peixôto determinou que a
PBH dê prosseguimento ao exame do pedido de licenciamento dos novos
mobiliários. Ela se baseou no inciso 78, do Artigo 5º da Constituição da
República, que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que
garantam a celeridade de sua tramitação. “Ressalte-se que o direito à razoável
duração do processo não se destina somente aos processos em trâmite no Poder
Judiciário, mas também aos processos em trâmite na administração pública”,
afirmou a magistrada.
Cabines nas ruas
Caso a prefeitura autorize a troca dos equipamentos pela
empresa Taex Serviços em Comunicação e Tecnologia, que é parceira da Tele Norte
Leste Participações S.A. – Telemar, as novas cabines devem estar nas ruas
rapidamente. “Saindo o licenciamento, conseguimos instalar 10 equipamentos por
dia. Então, na verdade, conseguimos a mudança em um prazo de 40 dias. Tudo
depende da liberação da PBH”, disse a funcionária da Taex.
A Prefeitura de Belo Horizonte informou que ainda não foi
notificada da ação, por isso não vai se manifestar sobre o caso.
