Somente neste ano 11 cidades mineiras decretaram situação de
emergência em decorrência da longa estiagem que vem atingindo o Estado. Em
dezembro do ano passado, outros sete municípios também tomaram a medida pelo
mesmo motivo. Até esta segunda-feira (2), o total de 119 decretos continuavam
vigentes no Estado, sendo que 80% deles fazem parte do período de seca dos
meses de agosto, setembro e outubro do ano passado.
A informação foi divulgada no boletim diário da Coordenadoria Estadual
de Defesa Civil (Cedec), sendo que dos 11 municípios cinco estão localizados na
região Norte do Estado. Apesar da situação crítica dos reservatórios do Estado,
o órgão não considera que estes decretos sejam novidade, já que também
ocorreram no primeiro mês de 2013 e 2014. Entretanto, os registros nos outros
anos foram, respectivamente, de seis e oito municípios.
Neste ano, a última a assinar o decreto, na última quarta-feira (28),
foi Riacho dos Machados, cidade de cerca de 9 mil habitantes localizada no
Norte de Minas. Somente na última segunda-feira (26), outros dois municípios
adotaram a medida, sendo eles Mathias Lobato, no Vale do Rio Doce, e Cachoeira
do Pajeú, no Jequitinhonha.
São Francisco, no Norte do Estado, decretou emergência por conta da
estiagem no último dia 23 de janeiro, mesma data em que o prefeito de Ubá, na
Zona da Mata, também assinou o decreto. As outras cidades que também adotaram a
medida em 2015 são: Formoso (22/01), na região Noroeste; Nova Porteirinha
(19/01), no Norte; Itambacuri (19/01), no Vale do Rio Doce; Francisco Badaró
(14/01), no Jequitinhonha; Mamonas (12/01), no Norte do Estado; e Brasília de
Minas (12/01), também no Norte.
Das sete cidades que decretaram a situação de emergência no último mês
de 2014, seis também são do Norte do Estado, sendo elas Mato Verde, Vargem
Grande do Rio Pardo, Montes Claros, São João das Missões, Bonito de Minas e
Riachinho. Apenas Berilo, localizada no Jequitinhonha, também assinou o decreto
em dezembro.
O número de municípios em situação de emergência por conta de seca e
estiagem cairá para 118 nesta terça-feira (3), quando o decreto da cidade de
Capitão Enéas, também no Norte do Estado, deixará de ter validade.
No fim de janeiro, a Cedec divulgou que dos 224 municípios mineiros
que funcionam com redes de abastecimento locais, 49 já estão operando com
racionamento e outros 14 implementaram o sistema de rodízio. Nos municípios
abastecidos pela Copasa, 87 apresentam restrição no fornecimento de água e,
destes, 62 estão em situação de eminente colapso de abastecimento. Campanário,
no Vale do Rio Doce e Urucânia, na Zona da Mata já se encontram em colapso.
Como funciona o decreto
O decreto de estado de emergência é um ato administrativo que visa
encontrar uma situação jurídica especial para facilitar a resolução do
problema. Ainda conforme o Cedec, eles tem uma duração de seis meses (180
dias), sendo que o decreto pode ser arquivado antes desse prazo caso a situação
se normalize ou a emergência não seja confirmada após análise. Com isso, nesta
quinta-feira (22) o número de municípios em emergência pela seca passará para
109, uma vez que um dos decretos em vigência nesta quarta-feira passará do
prazo.
Além de auxiliar os municípios a angariarem benefícios com o Governo
Federal ou Estadual, o documento também possibilita a dispensa das licitações
em caso de serviços ou produtos adquiridos para amenizar as dificuldades
vividas nos municípios. O benefício é garantido pelo artigo 24 da Lei 8.666,
entretanto, para conseguir a dispensa é preciso seguir várias normas pré-estabelecidas,
como a comprovação da urgência da contratação, exposição do motivo da escolha
do contratado, justificativa de preço e que a contratação seja feita dentro dos
180 dias desde o decreto, entre outras.