Justificativa da Seplag é que há necessidade de recomposição do quadro
de servidores e de continuidade da prestação de “serviço público de qualidade”.
O governo de Minas Gerais determinou a suspensão imediata das
férias-prêmio de todos os servidores cujo benefício ultrapasse o período de um
mês. A medida atinge mais de uma centena de funcionários que ocupavam cargos
comissionados no fim da gestão anterior, quando o comando do Executivo mineiro
passou do grupo político do senador Aécio Neves (PSDB-MG) para o atual
governador, o petista Fernando Pimentel.
Oficialmente, a justificativa exposta na medida editada pela
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) é de que há necessidade
de recomposição do quadro de servidores e de continuidade da prestação de
“serviço público de qualidade”. Além disso, a deliberação 01/15 da de
Coordenação Geral, Planejamento, Gestão e Finanças elenca também as “restrições
orçamentárias” do Executivo e “os princípios da moralidade administrativa,
conveniência e da oportunidade” da Administração Pública para o ato.
Nesta sexta-feira (13), porém, o governo autorizou o início de
férias-prêmio para vários servidores de diferentes áreas. Na prática, a
deliberação da Seplag tem o objetivo de acabar com uma situação que um
integrante da atual gestão considerou como “no mínimo uma aberração”, porque,
ao tirar férias-prêmio, o servidor passa todo o período com o salário da função
que ocupava no momento do afastamento. Com isso, há, atualmente, 106
funcionários que ocupavam cargos de confiança no fim da gestão anterior que
estão afastados gozando do benefício com os salários e gratificações relativos
às funções comissionadas.
Alvos
Entre eles está a ex-titular da Seplag, Renata Vilhena, funcionária de
carreira da pasta que tirou férias-prêmio de seis meses contados a partir de 30
de dezembro passado com o salário de R$ 11,1 mil que recebia por comandar a
secretaria. A Seplag é justamente a responsável por autorizar o gozo do
benefício para os servidores que têm direito – são três meses de férias-prêmio
para cada cinco anos de atividade.
Diversos outros ocupantes de cargos comissionados também saíram de
férias-prêmio às vésperas da troca de governo, como, por exemplo, o
ex-secretário adjunto de Defesa Social, Juliano Fisicaro; o ex-secretário
adjunto de Meio Ambiente, Danilo Vieira Júnior; o ex-diretor do Escritório de
Prioridades Estratégicas, André Victor Barrence; o ex-presidente da Fundação
Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), Antônio Carlos de Barros Martins; a
ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente, Zuleika Stela Chiacchio
Torquetti; e vários outros.
De acordo com a Seplag, há hoje 310 servidores em férias-prêmio, sendo
que 164 ocupavam cargos de confiança na gestão passada. Do total, 145
servidores serão afetados pela restrição, que não atinge os funcionários que
estão prestes a se aposentarem nem aqueles cujo período do benefício termina
antes de 11 de março, data em que se encerra o prazo de um mês determinado na
medida. A reportagem tentou falar com Renata Vilhena hojem, mas ela não atendeu
nem retornou a ligação. A informação é de que ela estaria embarcando em um voo
e não teria como falar. Na Seplag, ninguém quis se manifestar sobre a questão.
O deputado estadual João Leite (PSDB) apresentou projeto de resolução na
Assembleia Legislativa na tentativa de invalidar a deliberação, que considera
inconstitucional, mas o texto ainda precisa ser aprovado na Casa.