A Caixa informou que as empresas
são obrigadas a cumprir com o Plano de Operação aprovado pelo banco, sob pena
de se sujeitar às penalidades previstas na Lei nº. 5.768/71
A Caixa Econômica Federal (CEF)
instaurou um processo administrativo de fiscalização para apurar a promoção
“Natal Boulevard Shopping” realizada pelo centro de compras, localizado na
Região Leste de Belo Horizonte, no dia 2 deste mês. Segundo a instituição
financeira responsável pelo registro e fiscalização da campanha promocional,
diante da denúncia feita por clientes do mall participantes, o processo visa
apurar os fatos alegados para, caso se confirme alguma ilegalidade, sejam aplicadas
as devidas penalidades previstas em lei.
O sorteio de um Volvo XC60, que
estava marcado para ser realizado às 18h30, conforme estabelecia o regulamento,
foi antecipado e ocorreu às 18h, como informaram os funcionários do centro de
compras, quando questionados pelos clientes que foram ao local para acompanhar
a apuração. O Boulevard Shopping informou que a promoção foi criteriosamente
analisada e submetida à aprovação do órgão competente, estando de acordo com a
legislação nacional. Explicou, ainda, por meio de nota, que "no dia
02/01/2015, os representantes designados pelo Boulevard Shopping para realizar
a
apuração, pelo fato de já se encontrarem presentes no local e pelo fato da
redução do contingente de funcionários, devido ao recesso de final de ano,
iniciaram os procedimentos de apuração com antecedência de meia hora".
Procurada, a assessoria do
shopping explicou que foram seguidos todos os procedimentos de apuração e que o
sorteio transcorreu publicamente, na área designada para o depósito de cupons
durante o mês de dezembro e para a apuração final, com transparência de acordo
com o cupom contemplado, testemunhas e fotos do momento do sorteio
A Caixa informou ainda em nota,
que "as empresas são obrigadas a cumprir com o Plano de Operação aprovado
pelo banco, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na Lei nº.
5.768/71, e demais regulamentos, caso constatado qualquer irregularidade ou
descumprimento na execução".
