Juiz da Central de Inquéritos de Teresina (PI) determinou
que uma empresa de telefonia suspenda o acesso ao aplicativo WhatsApp por uma
série de processos que correm em segredo de Justiça
O juiz Luis Moura Correia, da Central de Inquéritos da
Comarca de Teresina (PI), pediu suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp
no Brasil, em caráter de urgência. A decisão foi expedida com base no descumprimento
de ordens judiciais dadas à empresa desde 2013. Apesar de a decisão ser do
Piauí, a Justiça determina que ela seja aplicada em todo o país.
Segundo informações do Núcleo de Inteligência da Secretaria
de Segurança Pública do Piauí, os responsáveis pelo WhatsApp se recusaram a
fornecer a quebra de sigilo do aplicativo em vários casos de Justiça pelo país.
Só no Piauí, foram no mínimo três pedidos negados. Caso não suspendam o
serviço, a empresa terá que responder ao crime de desobediência, com base no
Marco Civil da Internet.
Em alguns casos, os responsáveis pelo WhatsApp alegaram à
Justiça que não poderiam ajudar, pois a quebra de sigilo dos usuários não
estava prevista nos termos de uso do aplicativo. Em um trecho da decisão, o
juiz detalhou: "...garantir a suspensão do tráfego de informações de
coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registro de dados pessoais ou de
comunicações entre usuários do serviço e servidores de aplicação de troca de
mensagens plataforma, denominada WhatsApp, em território nacional".
Para a especialista em direito digital, Gisele Arantes, a
decisão está dentro da lei, mas é radical. “O ideal neste caso é punir os
responsáveis de outras formas, porque hoje o serviço faz parte da vida das
pessoas. O Marco Civil da Internet permite que a empresa responsável seja
punida com multa, por exemplo”, explica Gisele.
O juiz Luis Moura Correia – que expediu a decisão
-, o coordenador do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública
do Piauí, Alessandro Barreto, e representantes do WhatsApp no Brasil estiveram
em reunião no Piauí nesta quarta-feira (25/2) para conversar a respeito do
caso. A empresa alega que não responde as leis brasileiras, já que os
provedores ficam em outro país.
Em 11 de fevereiro foi dado um prazo de 24 horas para que os
responsáveis do WhatsApp bloqueassem o serviço. Porém não houve o cumprimento.
A Secretaria de Segurança Pública do Piauí afirma que as empresas de telefonia
móvel também receberam o mandado judicial para impossibilitar o acesso ao
aplicativo por meio de celulares e tablets. Mas, as operadoras alegam
dificuldade técnica na ação.
OUTROS CASOS Após proibição da Justiça, o aplicativo Secret
foi retirado do ar. O veto na loja da Apple ocorreu logo depois de a Justiça
acatar o pedido do Ministério Público do Espírito Santo de remover o aplicativo
da App Store e do Google Play de usuários brasileiros. O pedido alega que a
constituição proíbe o anonimato e protege a privacidade, imagem e honra dos
brasileiros.
O Lulu, ferramenta que permitia que as as mulheres fizessem
avaliações dos homens, atribuindo notas sobre diversos aspectos pessoais como
desempenho sexual, caráter e forma de interagir em relações íntimas, saiu do ar
após uma determinação da 6ª Turma do Tribunal de Justiça do Distrito federal e
Territórios para que a Luluvise Incorporation e o Facebook excluíssem imagens e
informações postadas sem autorização.
SUCESSO Em pouco mais de quatro anos de vida, o aplicativo
concentra 600 milhões de imagens por dia, que são enviadas. O valor pago pelo
Facebook foi de US$ 16 bilhões, o equivalente ao produto interno bruto (PIB) de
22 países