Fatura é
proposta a título de ressarcimento aos cofres da Petrobras por meio de ações de
improbidade contra seis empresas e executivos envolvidos em esquema de
corrupção
Policiais Federais recolhem documentos durante a
Operação Lava-Jato, que levou à prisão de executivos das maiores empreiteiras
do país
O Ministério Público Federal do Paraná fechou ainda
mais o cerco contra empresas e executivos alvos da Operação Lava-Jato, que
apura o pagamento de propina em troca de contratos com a Petrobras, ao propor
ontem mais cinco ações de improbidade administrativa para garantir o
ressarcimento aos cofres da petrolífera de valores que totalizam R$ 4,47
bilhões. A conta salgada contabiliza R$ 319 milhões a título de devolução, além
de R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e
R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais
coletivos. E não fica só nisso. O MPF quer ainda que as empresas sejam
proibidas de contratar com o poder público e de receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios.
Policiais
Federais recolhem documentos durante a Operação Lava-Jato, que levou à prisão
de executivos das maiores empreiteiras do país
O
Ministério Público Federal do Paraná fechou ainda mais o cerco contra empresas
e executivos alvos da Operação Lava-Jato, que apura o pagamento de propina em
troca de contratos com a Petrobras, ao propor ontem mais cinco ações de
improbidade administrativa para garantir o ressarcimento aos cofres da
petrolífera de valores que totalizam R$ 4,47 bilhões. A conta salgada contabiliza
R$ 319 milhões a título de devolução, além de R$ 959 milhões como pagamento de
multa civil e
R$ 3,19
bilhões como indenização por danos morais coletivos. E não fica só nisso. O MPF
quer ainda que as empresas sejam proibidas de contratar com o poder público e
de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A
penalidade pedida contra a Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão
Engenharia, Engevix e executivos ligados a elas deve ser extensiva ainda às
empresas ligadas ao mesmo grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo
ramo de atividade das empreiteiras. Com as ações de improbidade, as empresas
podem ser punidas, possibilidade que não existe nas ações penais.
De acordo
com o coordenador do Ministério Público na força-tarefa da Lava-Jato,
procurador Deltan Dallagnol, “as ações propostas materializam a convicção do
MPF de que todos, numa república, devem ser punidos igualmente, na proporção da
gravidade de seus atos e culpas”. Ele destaca que os atos de improbidade
praticados foram escolhas racionais. “A corrupção pode ser vista como uma decisão
embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são
maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula.” E é diante dessa
constatação que ele defende que a “punição exemplar é essencial para que passe
a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas.”
Giuliano
Gomes/Agência O Globo
Segundo
procurador Deltan Dallagnol, ações que MPF quer punir todos igualmente de
acordo com seus atos
Deltan
Dallagnol reafirmou que as investigações terão continuidade e podem ser
propostas novas ações, por exemplo, para punir ilegalidades em processos
licitatórios e de contratação por preços superiores aos de mercado, além das
vantagens indevidas pagas por outras empreiteiras a Paulo Roberto Costa,
propinas pagas por diversas empresas a Renato de Souza Duque, aquelas pagas
pelas empreiteiras a diretores e empregados do alto escalão de outras áreas da
Petrobras e, ainda, as vantagens indevidas obtidas pelas empreiteiras por
intermédio de outros operadores financeiros que não Alberto Youssef.
Desdobramento
O ajuizamento dessas novas ações é um desdobramento cível dos crimes
investigados até agora e demonstra, de acordo com o Ministério Público Federal,
a participação dos envolvidos no pagamento de propina para diretores da
Petrobras em valores que variavam de 1% a 3% do total de contratos bilionários,
firmados por meio de licitações fraudulentas. De acordo com a Operação
Lava-Jato, no período de 2004 a 2014, a distribuição da propina era feita por
meio de operadores financeiros.
A empresa
que teve o maior valor questionado pela Procuradoria da República foi a Galvão
Engenharia, com R$ 1,05 bilhão. O MPF está cobrando outros R$ 1,04 bilhão da
Mendes Jr., R$ 988 milhões da OAS, R$ 845 milhões da Camargo Corrêa e da
Sanko-Sider e R$ 538 milhões da Engevix. Os valores do ressarcimento, no
entanto, sofrerão o acréscimo de juros de mora e correção monetária retroativa
à data das irregularidades. A quantia a ser paga pelos danos morais coletivos
foi estimada em 10 vezes o total do dano material causado. Já a multa civil foi
calculada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial das empresas.
Além das
empreiteiras, as ações de improbidade têm como alvo também o ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusado de ter sido cooptado
pelas empresas com o pagamento de propina para viabilizar as fraudes nos
contratos e nas licitações. No entanto, ele não foi incluído nos pedidos de
condenação devido ao acordo de delação premiada que firmou com o MPF, por meio
do qual se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no país, além
de arcar com a indenização cível, assim como revelar todos os ilícitos de que
tinha conhecimento relacionados aos fatos investigados. Desde o início das
investigações, os envolvidos nas negociações fraudulentas da petrolífera já
foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional.
Cartel
Durante as
investigações da Operação Lava-Jato, foi detectada a formação de um cartel do
qual participaram as empresas Engevix Engenharia, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo
Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promom, MPE, Skanska,
Queiroz Galvão, Iesa, Galvão, GDK e Setal, que possibilitou que fossem fraudados
os procedimentos licitatórios referentes às maiores obras contratadas pela
Petrobras entre os anos de 2004 e 2014, fazendo crescer os lucros das empresas
envolvidas no “clube”. Segundo o Ministério Público Federal, para o
funcionamento eficaz do esquema, foram cooptados funcionários do alto escalão
da Petrobras, entre eles, os então diretores de Abastecimento e de Serviços,
Paulo Roberto Costa e Renato Duque, respectivamente. Para a distribuição da
propina e a lavagem dos ativos, foi arregimentado ainda o doleiro Alberto
Youssef, entre outros, em atividade no mercado negro brasileiro e
internacional.
Fatura é
proposta a título de ressarcimento aos cofres da Petrobras por meio de ações de
improbidade contra seis empresas e executivos envolvidos em esquema de
corrupção
Policiais Federais recolhem documentos durante a
Operação Lava-Jato, que levou à prisão de executivos das maiores empreiteiras
do país
O Ministério Público Federal do Paraná fechou ainda
mais o cerco contra empresas e executivos alvos da Operação Lava-Jato, que
apura o pagamento de propina em troca de contratos com a Petrobras, ao propor
ontem mais cinco ações de improbidade administrativa para garantir o
ressarcimento aos cofres da petrolífera de valores que totalizam R$ 4,47
bilhões. A conta salgada contabiliza R$ 319 milhões a título de devolução, além
de R$ 959 milhões como pagamento de multa civil e
R$ 3,19 bilhões como indenização por danos morais
coletivos. E não fica só nisso. O MPF quer ainda que as empresas sejam
proibidas de contratar com o poder público e de receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios.
Policiais
Federais recolhem documentos durante a Operação Lava-Jato, que levou à prisão
de executivos das maiores empreiteiras do país
O
Ministério Público Federal do Paraná fechou ainda mais o cerco contra empresas
e executivos alvos da Operação Lava-Jato, que apura o pagamento de propina em
troca de contratos com a Petrobras, ao propor ontem mais cinco ações de
improbidade administrativa para garantir o ressarcimento aos cofres da
petrolífera de valores que totalizam R$ 4,47 bilhões. A conta salgada contabiliza
R$ 319 milhões a título de devolução, além de R$ 959 milhões como pagamento de
multa civil e
R$ 3,19
bilhões como indenização por danos morais coletivos. E não fica só nisso. O MPF
quer ainda que as empresas sejam proibidas de contratar com o poder público e
de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
A
penalidade pedida contra a Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão
Engenharia, Engevix e executivos ligados a elas deve ser extensiva ainda às
empresas ligadas ao mesmo grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo
ramo de atividade das empreiteiras. Com as ações de improbidade, as empresas
podem ser punidas, possibilidade que não existe nas ações penais.
De acordo
com o coordenador do Ministério Público na força-tarefa da Lava-Jato,
procurador Deltan Dallagnol, “as ações propostas materializam a convicção do
MPF de que todos, numa república, devem ser punidos igualmente, na proporção da
gravidade de seus atos e culpas”. Ele destaca que os atos de improbidade
praticados foram escolhas racionais. “A corrupção pode ser vista como uma decisão
embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são
maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula.” E é diante dessa
constatação que ele defende que a “punição exemplar é essencial para que passe
a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas.”
Giuliano
Gomes/Agência O Globo
Segundo
procurador Deltan Dallagnol, ações que MPF quer punir todos igualmente de
acordo com seus atos
Deltan
Dallagnol reafirmou que as investigações terão continuidade e podem ser
propostas novas ações, por exemplo, para punir ilegalidades em processos
licitatórios e de contratação por preços superiores aos de mercado, além das
vantagens indevidas pagas por outras empreiteiras a Paulo Roberto Costa,
propinas pagas por diversas empresas a Renato de Souza Duque, aquelas pagas
pelas empreiteiras a diretores e empregados do alto escalão de outras áreas da
Petrobras e, ainda, as vantagens indevidas obtidas pelas empreiteiras por
intermédio de outros operadores financeiros que não Alberto Youssef.
Desdobramento
O ajuizamento dessas novas ações é um desdobramento cível dos crimes
investigados até agora e demonstra, de acordo com o Ministério Público Federal,
a participação dos envolvidos no pagamento de propina para diretores da
Petrobras em valores que variavam de 1% a 3% do total de contratos bilionários,
firmados por meio de licitações fraudulentas. De acordo com a Operação
Lava-Jato, no período de 2004 a 2014, a distribuição da propina era feita por
meio de operadores financeiros.
A empresa
que teve o maior valor questionado pela Procuradoria da República foi a Galvão
Engenharia, com R$ 1,05 bilhão. O MPF está cobrando outros R$ 1,04 bilhão da
Mendes Jr., R$ 988 milhões da OAS, R$ 845 milhões da Camargo Corrêa e da
Sanko-Sider e R$ 538 milhões da Engevix. Os valores do ressarcimento, no
entanto, sofrerão o acréscimo de juros de mora e correção monetária retroativa
à data das irregularidades. A quantia a ser paga pelos danos morais coletivos
foi estimada em 10 vezes o total do dano material causado. Já a multa civil foi
calculada em três vezes o valor do acréscimo patrimonial das empresas.
Além das
empreiteiras, as ações de improbidade têm como alvo também o ex-diretor de
Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, acusado de ter sido cooptado
pelas empresas com o pagamento de propina para viabilizar as fraudes nos
contratos e nas licitações. No entanto, ele não foi incluído nos pedidos de
condenação devido ao acordo de delação premiada que firmou com o MPF, por meio
do qual se comprometeu a devolver recursos mantidos no exterior e no país, além
de arcar com a indenização cível, assim como revelar todos os ilícitos de que
tinha conhecimento relacionados aos fatos investigados. Desde o início das
investigações, os envolvidos nas negociações fraudulentas da petrolífera já
foram denunciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro e contra o sistema financeiro nacional.
Cartel
Durante as
investigações da Operação Lava-Jato, foi detectada a formação de um cartel do
qual participaram as empresas Engevix Engenharia, OAS, Odebrecht, UTC, Camargo
Correa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promom, MPE, Skanska,
Queiroz Galvão, Iesa, Galvão, GDK e Setal, que possibilitou que fossem fraudados
os procedimentos licitatórios referentes às maiores obras contratadas pela
Petrobras entre os anos de 2004 e 2014, fazendo crescer os lucros das empresas
envolvidas no “clube”. Segundo o Ministério Público Federal, para o
funcionamento eficaz do esquema, foram cooptados funcionários do alto escalão
da Petrobras, entre eles, os então diretores de Abastecimento e de Serviços,
Paulo Roberto Costa e Renato Duque, respectivamente. Para a distribuição da
propina e a lavagem dos ativos, foi arregimentado ainda o doleiro Alberto
Youssef, entre outros, em atividade no mercado negro brasileiro e
internacional.