O Senado
aprovou na noite desta quarta-feira (4) a chamada "Lei da Palmada",
que pune castigos que resultem em sofrimento físico a crianças. O texto segue
para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
A aprovação
ocorre depois de quatro anos de tramitação do projeto no Congresso. O texto
determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou
"tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou
educação".
Defensora da
proposta, a apresentadora Xuxa Meneghel acompanhou a votação da tribuna do
Senado, ao lado do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), com o neto do
parlamentar em seu colo, Enzo.
Ao contrário
da Câmara, onde foi hostilizada por um deputado durante a votação, Xuxa recebeu
elogios dos congressistas e até um pedido de desculpas do senador Mário Couto
(PSDB-PA) em nome do Congresso. No final da votação, a apresentadora chorou e
abraçou Renan.
"Você
não devia ter ouvido nada do que ouviu na Câmara porque não precisa ouvir. Eu
disse para a minha mulher que eu ia lhe pedir desculpas por um deputado ter
usado expressão chula. Aquele safado daquele deputado lhe ofendeu", disse
Mário Couto.
O projeto
ganhou o nome de "Lei Menino Bernardo" em homenagem a Bernardo
Boldrini, que teria sido morto pela madrasta e por uma amiga dela no interior
do Rio Grande do Sul, com o suposto apoio do pai.
Além das
punições já previstas pelo Código Penal, o projeto determina que os
responsáveis pela criança ou adolescente que adotem condutas violentas sejam
encaminhados para programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou
psiquiátricos, e a cursos de orientação. Também há previsão de receberem
advertência legal.
Caberá ao
Conselho Tutelar analisar os casos e definir as medidas de punição, assim como
encaminhar as crianças a tratamentos especializados.
O projeto
também estabelece multa de três a 20 salários mínimos para os profissionais de
saúde, assistência social, educação ou qualquer pessoa que ocupe função pública
e não comunique as autoridades sobre casos de violência contra crianças que
tenha conhecimento.
CRÍTICAS
A maior
resistência à proposta foi da bancada evangélica, que defende a autonomia dos
pais para educarem seus filhos. O senador Magno Malta (PR-ES) tentou adiar a
votação para a semana que vem, mas acabou derrotado depois de forte pressão do
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - que foi pessoalmente à
comissão que analisou o projeto antes do plenário para garantir sua aprovação.
"Um
tapa na bunda, colocar de castigo ou cortar mesada? Não existe receita pronta
que exista para todos. Correção não tem ligação nenhuma com violência",
afirmou Malta.
Em defesa do
projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora, argumentou que seu principal
objetivo é estimular as famílias a não usarem da violência com as crianças.
"A ação primordial desta lei é proteger meninas e meninos de tratamento
degradante."
Xuxa disse
que a lei não interfere na educação familiar nem pune quem estabelecer castigos
físicos, mas "mostra que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem
usar violência". "Ninguém vai prender ninguém. Se der uma palmada, a
pessoa vai ser presa? Não, de maneira nenhuma. É só para impedir que usem
violência", afirmou a apresentadora.
Os senadores
fizeram uma mudança de redação no texto para separar em artigos diferentes o
detalhamento de "castigo físico" e "tratamento cruel ou
degradante". A medida permite que a presidente Dilma Rousseff vete apenas
parte do projeto, sem comprometer a essência da proposta.
Há pressão
de congressistas para que Dilma vete as punições aos agentes públicos, mantendo
a obrigação de comunicar as autoridades apenas para os que trabalham nas áreas
de saúde, educação ou assistência social.