Para o líder
do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), a decisão do TCU é a
"fundamentação jurídica" que faltava para que a oposição pudesse
entrar com o pedido de afastamento da presidente. "Durante esses últimos
meses se discutiu na boca do povo o impeachment e sempre se argumentou que não
havia fundamentação jurídica. Essa fundamentação jurídica passou a existir com
a decisão do TCU, onde ficou caracterizado o crime de responsabilidade fiscal,
que está previsto na Constituição e que é razão para o impedimento do mandato
presidencial", afirmou.
O líder do
DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), também defendeu essa tese na tribuna da
Casa. "Fica claro que não é a oposição e somente as ruas mostrando suas
insatisfações. É o TCU que disse: a presidente praticou crime de
responsabilidade. Com esse fato, há espaço para que seja aberto processo contra
a presidente na Câmara dos Deputados e haja seu julgamento no Congresso",
afirmou.
O tema
também foi abordado pelo senador e presidente do PSDB, Aécio Neves (MG). Ele
afirmou que é preciso "muita cautela quando se fala de impeachment",
mas disse que a decisão do TCU pode levar o PSDB a endossar o pedido de
afastamento da presidente.
O senador
ressaltou, contudo, que o TCU limitou as irregularidades à equipe econômica
comandada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Segundo Aécio, é preciso
apurar se houve responsabilidade acima de Mantega.
Em decisão
tomada na quarta-feira (15), o plenário do TCU decidiu que o governo cometeu
crime de responsabilidade fiscal ao utilizar recursos de bancos públicos para
inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As
operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal,
passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais". Segundo o TCU, 17
autoridades do governo terão de explicar essas operações.
