A Justiça de
Janaúba prorrogou a prisão temporária de 12 pessoas suspeitas de aplicar
fraudes milionárias no Seguro DPVAT. Elas foram presas junto com outros 28
alvos, entre eles, policiais civis e militares, médicos, advogados e
empresários, durante operação da Polícia Federal (PF) na última segunda-feira.
Segundo as investigações, o esquema pode ter dado um prejuízo maior que R$ 28
milhões em um ano somente no Norte de Minas. No Brasil todo, a estimativa que a
quadrilha lucrou aproximadamente R$ 1 bilhão.
A decisão da
Justiça foi proferida nessa sexta-feira. O juiz Ériton José Santana Magalhães
decidiu prorrogar por mais cinco dias a prisão temporária dos 12 suspeitos. O
juiz de Montes Claros já tinha negado o pedido de prorrogação feito pela PF
contra outros 28 presos, que acabaram soltos. Na próxima semana, agentes da
corporação devem entrar com o pedido para converter as prisões dos líderes da
organização de temporária para preventiva.
O seguro
DPVAT garante indenização à vítima do acidente ou ao seu beneficiário. Em caso
de morte ou invalidez, os familiares ou a vítima recebem, atualmente, R$ 13,5
mil. A pessoa ferida recebe R$ 2,7 mil para reembolso de despesas hospitalares.
O benefício é administrado pela Seguradora Líder dos Consórcios, que também foi
alvo da operação. Segundo as investigações, a quadrilha, dividida em cinco
núcleos, aproveitava a fragilidade do sistema para aplicar os golpes.
Os
criminosos ajuizavam ações judiciais por escritórios de advocacia sem o
conhecimento e autorização da vítima. Para isso, assinaturas e declaração de
residência eram falsificadas.
Outro modo
era o ajuizamento de ações simultâneas em comarcas distintas sem relação com o
local do acidente e sem o conhecimento das vítimas e outra modalidade era o
pagamento da seguradora antes mesmo da homologação do acordo e diretamente aos
advogados das supostas autoras da ação. Também foi identificado o pagamento
mesmo depois de ser negada a homologação.
Outras
estratégias tinham a participação de policiais civis e militares. As
indenizações eram pagas por meio de boletins de ocorrência falsificados ou por
laudos médicos e periciais de fisioterapeutas irregulares. Até mesmo sinistros
que não eram acidentes eram usados para receber o benefício. Segundo a PF, foi
identificada a transferência de lesões corporais com base na Lei Maria da
Penha, acidentes domésticos, lesões em jogo de futebol e brigas de bares, para
ocorrências de trânsito.
Em Montes Claros,
no Norte de Minas, um dos municípios onde a organização criminosa agia, uma das
primeiras denúncias sobre o caso foi feita pelo juiz Danilo Campos, da 5ª Vara
Cível da cidade. Ele encaminhou uma representação ao Ministério Público Federal
(MPF) e à Polícia Federal, solicitando a apuração do suposto esquema ao
perceber o aumento significativo de ações na Justiça para recebimento do
seguro. Somente no município, foram identificadas 10 mil ações contra a
Seguradora Líder e associadas.
Ainda
segundo o magistrado, havia indícios evidentes de simulação de lesão com danos
às vítimas. Com isso, os suspeitos recebiam o valor do seguro por meio de
pedidos protocolados por advogados na cidade. Conforme a denúncia do juiz, a
maioria das ações tinha um laudo com a assinatura do mesmo médico. Além disso,
agentes de seguradoras e advogados captavam pessoas vítimas de acidentes em
hospitais.