Ela não
vetou aumento do fundo partidário, segundo o Bom Dia Brasil.
Emenda no
Congresso triplicou a verba, que estava em R$ 289 mi.
A presidente
Dilma Rousseff sancionou o Orçamento de 2015 e não vetou a emenda adicionada no
Congresso Nacional que aumentava o valor destinado ao Fundo Partidário de R$
289 milhões para R$ 867,5 milhões.
O fundo é um
repasse da União para as legendas políticas. De acordo com as regras
eleitorais, 5% do total são destacados para entrega, em partes iguais, a todos
os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior
Eleitoral. Os outros 95% do fundo são distribuídos às siglas na proporção dos
votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Inicialmente,
no projeto do Orçamento (que contém a previsão de gastos e receitas da União
para o ano) enviado ao Congresso, o governo havia estipulado a verba para os
partidos em R$ 289 milhões, mas o relator da proposta, senador Romero Jucá
(PMDB-RR) apresentou emenda para triplicar o valor.
Em março,
Jucá disse que montante reservado para o fundo partidário foi negociado com o
governo e é menor que o reivindicado pelos parlamentares. “O pedido era para
destinar R$ 2 bilhões para o fundo. Estabelecemos um valor possível de atender,
que melhora a situação dos partidos e inicia o debate sobre o financiamento
público de campanha”.
O Orçamento
da União de 2015 é de R$ 1,2 trilhão. O texto deveria ter sido aprovado até o
final de dezembro, quando o Congresso entra em recesso, mas negociações
políticas em torno do tema atrasaram a análise dos parlamentares e a sanção da
presidente.
Como o
projeto não foi aprovado no período previsto, o governo estava limitado a
gastar por mês, desde janeiro, 1/12 do valor estimado e somente em áreas
emergenciais e em despesas de custeio, como pagamento de salários de
funcionários e manutenção da máquina pública.
O governo
tem a meta neste ano de fazer superávit primário (economia para pagar juros da
dívida) de 1,2% do que arrecadar. Para fazer essa economia, setores do governo
defendem contingenciamento no Orçamento.
Outros
pontos do Orçamento
Pelo texto
do Orçamento, serão destinados cerca de
R$ 900 milhões para garantir o aumento salarial concedido ao chefe do
Ministério Público, ministros de Estado, presidente da República, magistrados
do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados e senadores
Em 2015, o
salário da presidente Dilma Rousseff e de ministros do governo passou para R$
30,9 mil, enquanto senadores, deputados, magistrados do STF e o
procurador-geral da República receberão R$ 33,7 mil por mês. Antes, a
presidente da República recebia o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7
mil) e menos que ministros da Suprema Corte, cuja remuneração era de R$ 29,4
mil.