Para
tramitar, pedido terá que ser aceito antes pelo presidente da Câmara
"A
Câmara é quem decide sobre a abertura do impeachment, então, o protagonismo tem
que ser da bancada (do PSDB) na Casa. E a decisão já está tomada: o impeachment
é cabível e não temos que aguardar mais nenhum parecer" - Carlos Sampaio
(SP), líder do PSDB na Câmara dos Deputados
A bancada do
PSDB na Câmara dos Deputados decidiu que já há elementos para apresentar o
pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em reunião nessa
sexta-feira, os tucanos avaliaram que não há necessidade de aguardar novos
fatos ou pareceres jurídicos. Segundo o líder do partido na Casa, deputado
Carlos Sampaio (PSDB-SP), o pedido será apresentado na próxima semana, “entre
terça e quarta-feira”, com base no argumento de que a presidente teria cometido
crime de responsabilidade nas chamadas “pedaladas fiscais” (veja memória) e por
suposta omissão no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. O deputado
disse que levará o parecer dos parlamentares ao presidente do PSDB, o senador
Aécio Neves (MG).
“O que vou
dizer ao Aécio é que, na visão da bancada, não tem mais o que aguardar. A
Câmara é quem decide sobre a abertura do impeachment, então, o protagonismo tem
que ser da bancada na Casa. E a decisão já está tomada: o impeachment é cabível
e não temos que aguardar mais nenhum parecer”, disse Sampaio.
Os tucanos
pediram um parecer do jurista Miguel Reale Jr para dar sustentação jurídica ao
requerimento de impeachment, mas Sampaio avaliou que já há elementos para tirar
a petista do poder. “As motivações dadas tanto no petrolão, com a omissão da
presidente, quanto nas pedaladas fiscais, com o comportamento dela, são
elementos necessários”, disse o líder do PSDB.
Na semana
passada, o senador Aécio Neves (PSDB) subiu o tom das críticas à presidente
Dilma e indicou que o partido encabeçaria o movimento pelo impeachment. Mas
acabou recuando depois de os também tucanos ex-presidente Fernando Henrique
Cardoso e ex-governador de São Paulo, hoje
senador, José Serra (SP), manifestarem opinião contrária ao pedido de
impedimento neste momento. Aécio pediu um prazo maior para elaborar o pedido,
que deveria se basear em uma análise técnica sobre o tema.
Sobre a
posição contrária do ex-presidente e de outros caciques tucanos, Sampaio
ressaltou que a decisão de pedir o impeachment de imediato partiu da bancada da
legenda na Câmara e defendeu o movimento dos deputados. “Respeitamos a posição
do ex-presidente Fernando Henrique e dos ex-senadores que discordam, mas a Casa
que decide é a Câmara. A bancada tem clareza de que o momento enseja o
impeachment”, argumentou o parlamentar.
Além do
processo de convencimento interno, os tucanos terão que trabalhar também para
obter o apoio do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ), que na
semana passada disse não haver elementos para a abertura do processo de
impedimento de Dilma. Sampaio aposta na mudança de opinião do peemedebista.
“Uma coisa é o Eduardo Cunha afirmar é contrário ao impeachment com base no que
ele viu na imprensa. Outra coisa é ele ter que se debruçar sobre uma peça que
tem raciocínio lógico e jurídico, com respaldo na doutrina e na
jurisprudência”, disse o deputado tucano. Se Cunha autorizar o desenrolar da
tramitação do pedido, ele terá que passar também pelo crivo do plenário da
Câmara. O processo só é aberto caso tenha apoio de pelo menos dois terços da
Casa, ou seja, de 342 dos 513 deputados.
Memória
Pedaladas
fiscais
Entre 2012 e
2014, o Tesouro Nacional empurrou para os bancos públicos – Caixa Econômica
Federal, Banco do Brasil (BB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) – despesas de R$ 40,3 bilhões com programas sociais e de apoio à
agricultura e à indústria. No entendimento do Tribunal de Contas da União
(TCU), as instituições emprestaram recursos para o governo, o que é proibido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em discurso na semana passada, o
ministro do TCU, Augusto Nardes, admitiu que a presidente Dilma Rousseff poderá
ser responsabilizada legalmente pelas “pedaladas”.