Alvo de 92
ações judiciais, o ex-prefeito Warmillon Fonseca (DEM) foi denunciado pelo
Ministério Público em mais 17 processos. Os crimes envolvem desvio de R$ 23
milhões
O
ex-prefeito de Pirapora (2005/2012) Warmillon Fonseca (DEM) foi denunciado em
mais 17 ações civis e criminais. Caso sejam aceitas pela Justiça, Warmillon,
que chegou a ficar preso durante um ano e meio, mas acabou liberado em novembro
do ano passado, pode ultrapassar a casa das 100 ações judiciais, todas
impetradas pelos ministérios públicos Estadual e Federal por desvio de recursos
públicos das cidades de Pirapora, Coração de Jesus e Lagoa dos Patos, todas no
Norte do Estado, onde ele foi prefeito. Atualmente, o prefeito é réu em 92
ações.
As novas
denúncias, que envolvem R$ 23 milhões, referem-se a 10 ações penais por crimes
contra a administração pública, lavagem ou ocultação de bens e valores, além de
sete ações cíveis pela prática de atos de improbidade. Além do ex-prefeito, são
réus nas ações sua mulher, uma irmã e uma sobrinha e também servidores públicos
municipais, empresas e empresários que foram beneficiados em contratos com o
município de Pirapora, cujos nomes não foram divulgados pelo Ministério
Público, autor das ações.
Elas foram
feitas com base em investigações feitas pelo MP após inspeção realizada em
Pirapora pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) onde foram
identificadas fraudes em licitações e desvios de recursos na execução de obras
públicas entre 2006 e 2011. De acordo com as apurações, empresas foram
beneficiadas em contratos que ultrapassaram R$ 31 milhões. O MP também alega
que o ex-prefeito constituiu patrimônio incompatível com seus rendimentos
declarados e, com o auxílio de diversas pessoas, ocultou imóveis, veículos e
empresas, registrando-os em nome de “laranjas”.
As medidas
judiciais pedem o sequestro e a indisponibilidade dos bens de Warmillon para
garantir o ressarcimento aos cofres públicos dos valores que teriam sido
apropriados pelo ex-prefeito, além do pagamento de multa. Foi pedido ainda o
sequestro de três fazendas e de um posto de combustíveis registrado em nome do
ex-prefeito e a nomeação de um administrador judicial para esses bens. O MP
alega que o posto de combustíveis chegou a ser usado para a lavagem de dinheiro
oriundo de corrupção.
As ações são
um desdobramento da Operação Waterloo, deflagrada em agosto de 2012, em
parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e com a Polícia Militar.
Na ocasião, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão na Prefeitura de
Pirapora e em residências e empresas localizadas em Montes Claros. Desde então,
diversas ações civis e criminais foram propostas contra o ex-prefeito e outros
réus.
Warmillon já
foi condenado a penas de prisão em primeira instância pela prática de crimes de
fraude em licitações e desvio de recursos públicos envolvendo a realização de
shows (10 anos de prisão), contratos de limpeza urbana (14 anos, nove meses e
10 dias de prisão) e de fornecimento de combustíveis (sete anos de prisão). No
entanto, no ano passado, por força de habeas corpus concedido pela 5ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Warmillon Braga foi
autorizado a cumprir sua pena em casa, por falta de condições do presídio em
Ribeirão das Neves, onde ele cumpria pena de 21 anos de detenção.