IPVA
O IPVA é um imposto que incide sobre a posse de um veículo.
Este tributo é estadual, instituído pelas unidades da federação, recolhido para
os cofres do estado. O valor do IPVA é determinado por cada governo estadual.
Qualquer pessoa que possua um veículo automotor, como carro, moto, caminhão,
ônibus, van ou micro-ônibus precisa pagá-lo. Estão livres desse imposto os
proprietários de barcos, navios e aeronaves. Como o IPVA é estadual, há estados
que eximem do pagamento os proprietários de carros mais antigos, com mais de 10
ou 20 anos de uso.
Pra que serve
O IPVA é um imposto arrecadado pelo estado cujo valor vai
direto para o Tesouro, ou seja, o montante de dinheiro que o governo estadual
tem para custear despesas e investir em obras e serviços. Não há
obrigatoriedade do estado gastar a arrecadação com o IPVA em novas estradas ou
recuperação da malha viária. O recurso entra no bolo total do orçamento e o
governante pode gastá-lo onde achar melhor. Por isso, é importante que a
população indique a seus governantes onde há maior necessidade de
investimentos, como no transporte, saúde, educação e segurança.
Quanto custa
Como o IPVA é um imposto estadual, cada estado determina a
alíquota que será paga. Em São Paulo, por exemplo, o proprietário de um veículo
automotor paga anualmente um valor equivalente a 4% do valor venal do veículo.
Isso significa que se o seu carro vale R$ 30 mil (valor venal), você pagará R$
1.200,00. Para pagar o IPVA, basta ir a uma agência bancária com o código
RENAVAM do seu carro ou moto. O imposto também pode ser pago nas casas
lotéricas ou banco 24 horas, sempre com o código RENAVAM.
Seguro DPVAT
Juntamente com seu boleto do IPVA, vem o Seguro DPVAT (Danos
Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre). Ele deve ser pago
juntamente com o IPVA, em parcela única ou com a sua primeira parcela. O DPVAT
é o seguro a que todos têm direito se forem vítimas de acidentes de trânsito.
As indenizações pagas pelo estado às vítimas vêm justamente desse valor pago
por você. O seguro obrigatório cobre danos pessoais e indeniza famílias em
casos de morte ou invalidez.
