De
acordo com o Ministério Público, foi montado um esquema no município,
utilizando recursos públicos, para favorecer a campanha para deputada de Raquel
Muniz, mulher de Rui Muniz, que comanda a cidade.
O Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) vai investigar as denúncias de abuso de
poder contra o prefeito de Montes Claros, no Norte do estado, Rui Muniz (PRB),
e a esposa dele, a deputada eleita no pleito do ano passado e que será
empossada no próximo domingo, Raquel Muniz (PSC). De acordo com o desembargador
Paulo Cézar Dias, a ação proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral possui “indícios
e elementos de prova suficientes” para que o processo fosse aceito. De acordo
com a ação, os dois teriam usado a estrutura do município, localizado no Norte
de Minas, para beneficiar a campanha da candidata que concorreu a uma vaga na
Assembleia Legislativa do estado. A denúncia ainda atinge outros três
servidores municipais da cidade. Além da cassação, o Ministério Público
Eleitoral pede a inelegibilidade dos envolvidos pelo prazo de oito anos.
TRE aceitou ação
que pede cassação do prefeito de Montes Claros e de sua esposa, a deputada
eleita Raquel Muniz – Foto: Fabiano Lopes / Estado de Minas
O despacho é da
última terça, mas foi publicado nessa quinta-feira. No texto, o desembargador
ainda determina que a Prefeitura de Montes Claros envie a Justiça a cópia do
decreto que concedeu gratificação de 70% do salário para um dos servidores
também investigado na ação. Além disso, a Justiça solicitou que a 11ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, envie cópia integral dos
autos do inquérito civil instaurado.
De acordo com
acusação feita pelo Ministério Público Federal em Minas, teria sido criado um
esquema que concedia gratificações a servidores do município que atuassem na
campanha de Raquel. Apesar de o serviço não estar ligado à função diretas
deles, o pagamento era feito com recursos da prefeitura. O recrutamento,
conforme o MPE, era feito por um servidor da Secretaria de Articulação Política
e Administração Regional. A expectativa é que cerca de 20 funcionários
municipais tenho participado.
Conforme a
procuradoria, os depoimentos colhidos em investigação comprovaram que a
candidata “cooptava servidores públicos pagos com recursos do erário municipal,
oferecendo-lhes gratificações que representariam acréscimo em suas
remunerações, também custeadas com as verbas públicas de Montes Claros, para
trabalharem em prol de seus interesses eleitoreiros particulares,
incrementando, assim, o contingente de cabos eleitorais”.
O esquema, ainda
conforme a denúncia, contava o atendimento de pacientes vindos de cidades que
não fazem parte do polo regional de Montes Claros, o que já ocorre normalmente.
As consultas e os exames ocorriam sem o devido encaminhamento, inclusive vindos
de cidades que não fazem parte do núcleo regional. Para viabilizar as consultas
a gerente de uma das unidades de saúde determinava que os médicos assinassem os
pedidos, como se eles tivessem partido do consultório local. “O expediente
enganoso acabava por causar prejuízos não só aos cofres de Montes Claros, que
deixavam de receber pelos serviços médicos prestados a pacientes de outros
locais, como aos próprios munícipes de Montes Claros, que se viam preteridos em
seus atendimentos em razão dos agendamentos irregulares”, descreve a denúncia.
A ação relata que
Raquel Muniz, na condição de chefe de gabinete do marido, colocou a estrutura
administrativa do Município de Montes Claros à disposição de eleitores de
localidades próximas, sempre com o intuito de obter dividendos eleitorais.“A
liberalidade feita com recursos públicos se dava em reuniões com lideranças
políticas da região em que eram fechados acordos, cuja contrapartida era a
obtenção de apoio em prol da candidatura de Raquel Muniz a deputada federal nas
eleições de 2014, pleito no qual se sagrou vencedora”, afirma a ação.
A reportagem tentou
contato com a prefeitura, mas não obteve sucesso. Em nota divulgada na época da
denúncia, a deputada Raquel Muniz disse que desconhece as denúncias envolvendo
sua campanha. Segundo ela, sua vitória correu “de forma limpa e transparente,
sempre pautada pelos princípios da legalidade”. Raquel ainda negou que tenha
usado a estrutura da Prefeitura de Montes Claros e ressaltou que as contas da
campanha foram aprovadas. “Denúncias se dão sempre em função de interesses de
candidatos derrotados no pleito, assim como em função da gestão austera e sem
favorecimentos políticos levada a cabo pelo seu marido, o prefeito de Montes
Claros, Ruy Muniz”, disse na nota.
Sobre Rui Muniz, a
deputada afirma que o trabalho dele “tem sido reconhecido em todo o Estado,
pela correção de seus atos e pela coragem no enfrentamento de detentores de
antigos feudos de interesses políticos e financeiros no município que perderam
espaço diante de uma nova forma de gestão absolutamente transparente”.
OBS: Realmente o
dinheiro cria imunidade e amnésia na população POBRETÃ, mas lembrando, “esse
nobre cidadão”, teve no inicio de sua carreira, um crime de lesar correntistas
de banco, usurpando milhões de suas contas, mas a polícia federal pôs as
algemas no Doutor e seu parceiro Setembrino. Portanto afirmamos com ênfase, que
hoje esse POLITICO tem tanto dinheiro que consegue comprar sua liberdade com
facilidade, chegou até o prefeito da cidade que lesou e lesa constante e
claramente.
Basta rever as
noticias sobre o famosos Doutor Rui Muniz.
Brasil é isso, a
lei diz “não pode” porém “se pagar pode”.
