Começou nesta segunda-feira (19/01) a escala de pagamento do Imposto
sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2015 em Minas Gerais. Nesta
data, devem quitar o imposto os proprietários de veículos com placas final 1. A
escala dos vencimentos prossegue até o dia 30 deste mês. Clique aqui para
conferir a tabela completa.
Os recursos das contribuições de IPVA são distribuídos para o caixa
único do Estado (40%), para o município de emplacamento (40%) e para o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb). Construção e reparos de estradas, moradias,
viadutos e escolas, bem como a compra e a distribuição de alimentos e de
remédios, estão entre as possibilidades de utilização da verba, que não é
totalmente direcionada para a manutenção das vias públicas.
O pagamento do IPVA de 2015 pode ser feito diretamente nos terminais
de Auto Atendimento ou guichês de Caixa dos Agentes Arrecadadores autorizados,
bastando informar o número do Renavam do veículo. A emissão da Guia de
arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da Secretaria de Estado
da Fazenda (SEF), nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento
Integrado (UAI).
As consultas de valores do IPVA também podem ser feitas pelo telefone
155 e por meio do aplicativo gratuito para smartphones e tablets. O não
pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º
dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do
imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Pagamento à vista traz economia
É mais vantajoso para o contribuinte quitar a cota única do IPVA do
que parcelar o pagamento em três vezes, com vencimentos nos meses de janeiro,
fevereiro e março. Uma conta simples mostra que vale a pena o proprietário do
veículo aproveitar o abatimento oferecido pelo Estado, de 3%, mediante o
pagamento da cota única até a data indicada, de acordo com o final da placa.
Para tirar a prova, basta o contribuinte calcular quanto renderia uma
aplicação financeira no valor total do IPVA nos meses em que o tributo seria
parcelado. Geralmente, o rendimento da aplicação será menor que o desconto
oferecido pelo Estado, o que justifica o pagamento à vista.
Além do aspecto financeiro, ao pagar o IPVA à vista, a Taxa de
Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), o Seguro Obrigatório e eventuais
multas, o contribuinte recebe a documentação do veículo em casa, com
antecedência.
Cálculo do IPVA
Em Minas Gerais o IPVA é calculado aplicando-se sobre o valor dos
veículos as alíquotas estabelecidas, que variam de 1% (ônibus, caminhão e
trator) a 4% (automóveis e utilitários).
Para veículo novo, a base de cálculo é o preço total que consta no
documento fiscal de venda. No caso de veículo usado, a base de cálculo é o preço
médio praticado no mercado. Desde 2008, a cotação é realizada pela Fundação
Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com supervisão dos técnicos da SEF.
Conforme as regras do cálculo, o proprietário de um automóvel no valor
R$ 50.000,00, por exemplo, vai pagar em 2015 R$ 2.000,00 de IPVA. Cálculo: 5% x 50.000,00 = R$ 2.000,00. Caso a opção
seja pelo pagamento em cota única, o valor do IPVA cai para R$ 1940,00, uma
economia de R$ 60. (Agência Minas)