As comunidades quilombolas de Paracatu, no Noroeste de Minas
e Diamantina, na região do Jequitinhonha, aprovaram os limites territoriais definidos
nos relatórios antropológicos
Em Minas Gerais, há 194 comunidades com processos abertos para
regularização fundiária.
No início
deste mês de novembro, quilombolas de cinco comunidades mineiras aprovaram os
limites territoriais definidos nos relatórios antropológicos, em fase final de
elaboração por empresas contratadas pelo Incra/MG por meio de pregão.
As comunidades
que aprovaram os territórios reivindicados foram as de Inocêncio Pereira de
Oliveira, Cercado e Pontal, ambas no município de Paracatu, no Noroeste de
Minas; aprovaram ainda os membros da Vargem do Inhaí e Mata dos Crioulos,
localizadas em Diamantina, na região do Jequitinhonha.
Durante as
audiências aos quilombolas, foram explicados os procedimentos exigidos pela
legislação em conformidade com a Constituição de 1988.
O relatório
antropológico é uma das peças que compõe o Relatório Técnico de Identificação e
delimitação (RTID), documento essencial para a regularização fundiária de
comunidades remanescentes de quilombos.
Vinte comunidades quilombolas tiveram seus relatórios
antropológicos concluídos. Em Minas Gerais, há 194 comunidades com processos
abertos para regularização fundiária.
Destas comunidades, nove RTIDs foram publicados no Diário
Oficial da União. Duas comunidades tiveram decreto presidencial de
desapropriação por interesse social expedidos e estão em fase de desintrusão (desapropriação
e retirada dos não quilombolas) para posterior titulação.
Outras nove comunidades estão com relatório antropológico em
elaboração.