O ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Adriano Magalhães
Chaves, foi destituído do Conselho de Administração da Companhia
Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão foi tomada após o
Ministério Público do Estado (MPE) denunciá-lo à Justiça por chefiar uma
"associação criminosa" na pasta que "patrocinava interesses privados"
da MMX Sudeste Mineração, braço minerário da EBX, do empresário Eike
Batista.
Conforme a denúncia, o ex-secretário e outros quatro servidores da
pasta retardaram de forma criminosa, por quase dois anos, o embargo de
atividades da Unidade Serra Azul devido a danos ambientais. O complexo,
na Grande Belo Horizonte, foi autuado em julho 2012 pela fiscalização
estadual e, até o último dia 31 de março, a empresa mantinha as
atividades, segundo o MPE.
Cinco funcionários de alto escalão da Secretaria de Meio Ambiente foram
afastados dos cargos por ordem da Justiça, que aguarda defesa prévia
dos acusados antes de decidir se transforma a denúncia em ação criminal.
Segundo o MPE, Magalhães, a ex-subsecretária de Gestão e Regularização
Integrada, Maria Cláudia Pinto, e mais três ex-funcionários do órgão
"associaram-se para cometer crimes, retardar e deixar de praticar,
indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de
terceiros". De acordo com a denúncia, o grupo, que teve telefonemas
interceptados com autorização da Justiça, ocultou do processo de
licenciamento ambiental e do sistema da secretaria autos de fiscalização
e infração que apontavam a necessidade do embargo imediato das
atividades em Serra Azul.
Lambança
Os fiscais constataram que, ao explorar a área, a mineradora
desrespeitou a distância mínima de cavernas naturais, provocando danos
ao patrimônio espeleológico. "A MMX fez uma lambança nas cavidades lá",
diz Maria Cláudia em conversa com a atual subsecretária, Daniela Diniz
Faria, na qual confirma que a fiscalização indicava a necessidade de
"parar a MMX".
No mesmo telefonema, ela conta que, inicialmente, Magalhães concordou
com o embargo, mas recuou quando o ato seria executado. "Não, não, não
vai não!", teria dito Magalhães, segundo Maria Cláudia. Na mesma
conversa, a então subsecretária afirma ainda que fica "o tempo inteiro
blindando demais o Adriano, blindando demais a imagem do Estado".
Segundo o MPE, além de ocultarem os autos de infração, Magalhães e
Maria Cláudia "passaram a procurar a empresa para que apresentasse
'estudos' de maneira a evitar o embargo e garantir a emissão da
licença".
As escutas indicam ainda que, quando o caso chegou ao MPE, os
envolvidos tentaram impedir as investigações e legalizar os
procedimentos, com auxílio do coordenador do Núcleo de Atendimento aos
Projetos Públicos e Privados, Luciano Junqueira. "A gente tentando
resolver, pedindo para a MMX apresentar os estudos pra reanalisar e
conceder licença já com as habilitações feitas. Enrola, não responde o
Ministério Público", diz Maria Cláudia em outra gravação.
Gabinete
Segundo o MP, atendendo a "pressões ilegítimas", o grupo também
dispensou "autorizações necessárias" de corte de vegetação ao
providenciar licenças para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs)
Quartel 1, 2 e 3, da Hidrotérmica S.A. A Cemig tem interesse na
liberação das usinas, segundo fontes do governo.
Num dos grampos, Magalhães diz que está no gabinete do então
governador, Antonio Anastasia (PSDB), e pede celeridade no processo.
"Quero deixar isso pronto hoje... eles estão me pressionando demais com
esse trem para começar. Tão mobilizado lá faz um tempão!", justifica,
após ser avisado por Maria Cláudia de que empreendedores não tinham
todas as autorizações necessárias.
A cadeira no conselho da Cemig era a última função de Magalhães na
estrutura do Estado. Ele foi exonerado do cargo de secretário de Meio
Ambiente no início de abril, logo após Anastasia deixar o comando do
governo para concorrer ao Senado. Ele assumiu, então, função de assessor
do gabinete do novo chefe do Executivo, Alberto Pinto Coelho (PP), mas
por apenas alguns dias. Um dia após a denúncia do MP à Justiça, foi
exonerado, "a pedido".
O Ministério Público toca outras três investigações sobre
irregularidades na secretaria. Os promotores detectaram indícios de que
pareceres de empresas privadas eram usados pela pasta como se fossem
feitos por agentes públicos. Além disso, apuram a emissão de documentos
fraudulentos para evitar embargos a obras do Departamento de Estradas de
Rodagem (DER-MG). Um inquérito civil em curso visa averiguar extensão
dos danos ambientais na área de Serra Azul.
FONTE: Hoje em Dia