O
Plano Nacional de Educação criou 20 metas a serem alcançadas até 2024, como
universalizar a oferta de ensino dos 4 aos 17 anos e aumentar a alfabetização
Perto do
prazo para aprovar a adoção das ações regionais de implementação do PNE, só
três estados cumpriram o objetivo. Nos municípios, situação é pior
Brasília –
Faltando menos de dois meses para terminar o prazo de aprovação dos planos
estaduais e municipais de educação, muitas unidades enfrentam dificuldades.
Apenas três estados sancionaram os planos. A data de 25 de junho foi imposta
pela lei do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionada pela presidente Dilma
Rousseff em junho de 2014. Durante esses 12 meses, estados e municípios tinham
que passar por oito etapas, começando pela constituição de uma comissão coordenadora
e terminando no sancionamento dos planos locais.
Alagoas é o
estado mais atrasado. O diagnóstico — segundo passo da elaboração — só foi
concluído na semana passada. Outras seis unidades da Federação também cumpriram
essa etapa, 10 finalizaram os documentos-base, duas realizaram consultas
públicas e cinco finalizaram a elaboração dos projetos de lei. Nos municípios,
a principal dificuldade é nas pequenas cidades, devido à falta de equipe
técnica. Em 1.841, o diagnóstico não foi concluído, e apenas 77 tiveram as leis
sancionadas.
Para Juliano
Brito, coordenador do Fórum Estadual Permanente de Educação do Estado de
Alagoas, a troca de gestão foi a principal dificuldade. “A Secretaria de
Educação do estado demorou muito para iniciar o processo durante a saída de um
governo e a entrada de outro. Foi a partir deste ano que começou, de fato, a
trabalhar em cima do plano”, afirma. A expectativa é fazer consultas públicas
nos próximos 15 dias e encaminhar o projeto de lei para a Assembleia
Legislativa até 27 de maio. “Estamos fazendo a articulação com os deputados
para que (o texto) não demore muito para ser apreciado”, completa Brito.
Em Mato
Grosso, um dos primeiros estados a sancionar a lei, cumprir o prazo só foi
possível porque as discussões começaram antes da aprovação do PNE. “O estado já
vem discutindo desde 2011, e a lei foi aprovada em junho de 2014, próximo à
data do plano nacional e em consonância com as metas”, conta Alfredo Ojima,
coordenador estadual dos planos municipais de educação. De acordo com ele,
todos os municípios do estado devem conseguir cumprir a meta.
ARTICULAÇÃO
O Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Secretaria de Articulação
com os Sistemas de Ensino (Sase), a rede de assistência técnica para contribuir
com a elaboração dos planos, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários
de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação
(Undime). Há um coordenador em cada unidade da Federação e 237 técnicos
distribuídos pelos municípios. De acordo com o MEC, “o número de avaliadores
educacionais é diferente para cada estado, mas sempre procurando respeitar o
quantitativo de cerca de 25 municípios para cada avaliador técnico”.
O PNE
instituiu 20 metas a serem alcançadas até 2024. Entre os objetivos estão
universalizar a oferta de ensino dos 4 aos 17 anos, aumentar a taxa de
alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior e valorizar
os profissionais da educação. O plano também prevê aumento gradual dos
investimentos no setor nos próximos 10 anos, até atingir 10% do Produto Interno
Bruto (PIB). Em 2012, o investimento público no setor foi 5,3% do PIB, segundo
o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
(Inep).
Impacto
direto em obras
Como se não
bastassem todos esses problemas, as capitais brasileiras, especialmente Rio e
São Paulo, sofrem com o impasse em torno da troca do indexador da dívida e a
necessidade de pagar os precatórios, com base em decisão do Supremo Tribunal
Federal, até 2019. Endividados, os municípios não têm como investir. “O que não
posso é ficar na insegurança do reembolso. Temos bilhões em projetos licitados.
A gente quer tocar o PAC em São Paulo”, disse Haddad.
Na
terça-feira, o Senado aprovou o projeto que obriga a União a colocar em prática
o novo indexador das dívidas dos estados (PLC 15/2015 complementar). O texto
havia sido aprovado em 2014, mas o governo não regulamentou a lei, o que
atrasou a aplicação. A proposta transfere para o ano que vem a aplicação dos
novos índives de correção das dívidas dos estados e municípios com a União. O
documento obrigava, inicialmente, a adoção dos novos índices num prazo de 30
dias, o que garantiria um alívio mais rápido aos caixas de prefeitos e
governadores. Com a mudança, o projeto terá que voltar à Câmara dos Deputados.
A situação
econômica ruim também traz um grande impacto para o setor de obras.
Levantamento feito pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias
(Aneor) mostra que pelo menos 609 contratos para manutenção e construção de
obras federais estão com pagamentos atrasados. A dívida acumulada do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) com as empresas
associadas {a Aneor chega a cerca de R$ 1,4 bilhão, em parcelas não pagas desde
dezembro.
“Este ano, o
impacto desse arrocho econômico não ficará tão evidente para a população, mas
em 2016, com o comprometimento das obras de manutenção (2/3 dos contratos em
vigor no segmento com o DNIT), teremos estradas em péssimas condições de
tráfego, com mais buracos e oferecendo riscos à segurança dos que trafegarem
nelas”, disse o presidente da Aneor, José Alberto Pereira Ribeiro. Na última
semana, o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, chegou a dizer
que as obras já haviam parado, mas depois voltou atrás na declaração. Ele disse
esperar ter recursos até o fim deste mês, mas terá obras prioritárias.
