Deputados do PSDB enviarão pedido de impeachment de Dilma na próxima semana

Para tramitar, pedido terá que ser aceito antes pelo presidente da Câmara

"A Câmara é quem decide sobre a abertura do impeachment, então, o protagonismo tem que ser da bancada (do PSDB) na Casa. E a decisão já está tomada: o impeachment é cabível e não temos que aguardar mais nenhum parecer" - Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara dos Deputados

A bancada do PSDB na Câmara dos Deputados decidiu que já há elementos para apresentar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Em reunião nessa sexta-feira, os tucanos avaliaram que não há necessidade de aguardar novos fatos ou pareceres jurídicos. Segundo o líder do partido na Casa, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o pedido será apresentado na próxima semana, “entre terça e quarta-feira”, com base no argumento de que a presidente teria cometido crime de responsabilidade nas chamadas “pedaladas fiscais” (veja memória) e por suposta omissão no esquema de corrupção envolvendo a Petrobras. O deputado disse que levará o parecer dos parlamentares ao presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG).

“O que vou dizer ao Aécio é que, na visão da bancada, não tem mais o que aguardar. A Câmara é quem decide sobre a abertura do impeachment, então, o protagonismo tem que ser da bancada na Casa. E a decisão já está tomada: o impeachment é cabível e não temos que aguardar mais nenhum parecer”, disse Sampaio.

Os tucanos pediram um parecer do jurista Miguel Reale Jr para dar sustentação jurídica ao requerimento de impeachment, mas Sampaio avaliou que já há elementos para tirar a petista do poder. “As motivações dadas tanto no petrolão, com a omissão da presidente, quanto nas pedaladas fiscais, com o comportamento dela, são elementos necessários”, disse o líder do PSDB.

Na semana passada, o senador Aécio Neves (PSDB) subiu o tom das críticas à presidente Dilma e indicou que o partido encabeçaria o movimento pelo impeachment. Mas acabou recuando depois de os também tucanos ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e  ex-governador de São Paulo, hoje senador, José Serra (SP), manifestarem opinião contrária ao pedido de impedimento neste momento. Aécio pediu um prazo maior para elaborar o pedido, que deveria se basear em uma análise técnica sobre o tema.

Sobre a posição contrária do ex-presidente e de outros caciques tucanos, Sampaio ressaltou que a decisão de pedir o impeachment de imediato partiu da bancada da legenda na Câmara e defendeu o movimento dos deputados. “Respeitamos a posição do ex-presidente Fernando Henrique e dos ex-senadores que discordam, mas a Casa que decide é a Câmara. A bancada tem clareza de que o momento enseja o impeachment”, argumentou o parlamentar.

Além do processo de convencimento interno, os tucanos terão que trabalhar também para obter o apoio do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PDMB-RJ), que na semana passada disse não haver elementos para a abertura do processo de impedimento de Dilma. Sampaio aposta na mudança de opinião do peemedebista. “Uma coisa é o Eduardo Cunha afirmar é contrário ao impeachment com base no que ele viu na imprensa. Outra coisa é ele ter que se debruçar sobre uma peça que tem raciocínio lógico e jurídico, com respaldo na doutrina e na jurisprudência”, disse o deputado tucano. Se Cunha autorizar o desenrolar da tramitação do pedido, ele terá que passar também pelo crivo do plenário da Câmara. O processo só é aberto caso tenha apoio de pelo menos dois terços da Casa, ou seja, de 342 dos 513 deputados.

Memória

Pedaladas fiscais

Entre 2012 e 2014, o Tesouro Nacional empurrou para os bancos públicos – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil (BB) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – despesas de R$ 40,3 bilhões com programas sociais e de apoio à agricultura e à indústria. No entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), as instituições emprestaram recursos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em discurso na semana passada, o ministro do TCU, Augusto Nardes, admitiu que a presidente Dilma Rousseff poderá ser responsabilizada legalmente pelas “pedaladas”.

Carteiras Falsas em Padre Paraiso

 Segundo a Polícia Militar, já foram apanhadas duas carteiras de habilitação que não constam no sistema.

Na mesma informação, policiais em trabalho de rotina da segurança pública, abordam condutores de veículos sem a devida habilitação.

Padre Paraiso, recebe grande quantidade de pessoas da sua vizinhança, que usam o comercio e a rede bancária, além dos pequenos produtores rurais. E na maioria destas abordagens a policia encontra irregularidades, como IPVA atrasado, veículos em estado precário para o transporte de passageiros, inclusive conduzido pessoas de todas as idades em carrocerias, sem a proteção adequada.

Acidente com menor na Av Minas Gerais

O perímetro urbano pertence ao município ou povoado, o qual é o território ocupado por habitantes em residências ou estabelecimentos comerciais. A esfera territorial é dividida em duas zonas, sendo rural e urbana da sede (a população flutuante deve somente por lei obedecer às regras de cada local).

Portanto cabe ao município administrar todo território, a câmara municipal é que deve criar as leis ou aprovar projetos de leis do chefe do executivo em prol e benefícios da população residente ou nativa na área territorial dentro das divisas, podendo ou não esta ter uma comarca constituída ou instalada.

Embora estejamos em controvérsias de desmembramentos dos convênios de municípios e a Segurança Pública, não cabe e nem está em questão o abandono das polícias, no que diz respeito à tranquilidade do direito de ir e vir do cidadão com a segurança que lhe é constituído nas leis brasileiras.

Com todo questionamento, de obrigações e deveres, não existe inocência entre uma população de estudantes e populares adultos, seja de uma forma estudada ou informada por entendidos, numa forma geral todos tem noções ou conhecimentos do que é certo ou errado.

As placas e sinais de transito são obrigados a estarem instalados nos logradouros públicos, mas sem  isto, o cidadão conhece as situações que deve obedece ou seguir em regras normais. Chamado bom senso.

O que mais provocada discursões e acidentes num perímetro urbano são os abusos de toda forma. Há uma questão incabível dentro do perímetro urbano, que é a disputa  ou exigência de jurisdição, se é BR fica de responsabilidade do DENIT ou Polícia Rodoviária Federal, se logradouro fica sob a responsabilidade da prefeitura. Se, está dentro do perímetro urbano, deve haver uma reforma nas leis, tornando unicamente responsável a prefeitura do município.

Ex: Um marginal atua numa BR dentro de um município, não é de alçada da Policia Militar do Estado ou da Policia Civil? Um veículo abalroou ou atropelou alguém com vítima ou sem vítima, o primeiro atendimento não é da policia militar (ou municipal dependendo das atribuições e legislações)?  A rotina de patrulhamento no perímetro urbano é literalmente reconhecido que pertence à Policia Militar de cada Estado. Além do mais nem sempre há posto de fiscalização ou de Patrulha da Polícia Rodoviária Federal no local.

É preciso que haja nova ordenação sobre este problema.

ACIDENTE

Hoje dia 25/04/2015 por volta das nove horas da manhã, um caminhão baú, placa HML 0259-PONTE NOVA-MG, da empresa BARTOFIL, dirigido por ADOLFO DEODORO DA SILVA, abalroou no carrinho de mão conduzido por um garoto com idade entre 9 e 12 anos (feirante), na Av. Minas Gerais entre os números 1000 e 1100 (via paralela a BR116 direção sul/norte). O garoto não identificado no local foi socorrido por populares, pela falta de atendimento de imediato do SAMU.

ATROPELAMENTO

Segundo testemunhas que não querem ser identificadas, o menino seguia em direção ao mercado, de volta de uma entrega, quando distraidamente inclinou a caçamba do carrinho que foi colhido pelo pneu traseiro do caminhão, o garoto assustado  na tentativa de salvar o carrinho, agarrou a carroceria do caminhão, no momento que sofreu ferimentos pelos membros inferiores. Porém pelo fato de estar com fila dupla a avenida, o motorista dividia sua atenção no estreitamento por onde trafegaria, não percebeu o ocorrido na traseira do veiculo, parando imediatamente quando ouviu os gritos de assistentes.

O Sgt Maia e o Sd Wolf, atenderam o chamado, lavrando a ocorrência e tomando as providencias adequadas.

A VITIMA

Encaminhada ao Hospital local e atendido, sem risco fatal.

PROVIDENCIAS

Necessário que a avenida seja esvaziada de estacionamento de um  lados da pista, já que trata-se de estreitamento, para o escoamento do transito.

O congestionamento de veículos estacionados é causado pelas oficinas de reparos  e peças existentes nas três avenidas paralelas, tanto de norte a sul como vice-versa.

A prefeitura Municipal “deve” analisar a situação, obrigando as assistências técnicas e mecânicas instaladas neste raio, a abrirem espaços de estacionamento em seus estabelecimentos, para livrar as vias para o transito fluente.

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Obs.
São tantas Honrarias, reconhecidas pela população brasileira, à Dama de Ouro do Brasil, que o Globo Terrestre, jamais terá par, para tão nobre e ilustre Administradora de um país.
Pedimos desculpas às autoridades, aos corruptos do núcleo presidencial e asseclas, por não termos espaço suficiente para publicar todas "Honras e Méritos" a este figurão PRESIDENCIAL.