Coruja do Vale

quinta-feira, 5 de junho de 2014

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) a chamada "Lei da Palmada", que pune castigos que resultem em sofrimento físico a crianças. O texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

A aprovação ocorre depois de quatro anos de tramitação do projeto no Congresso. O texto determina que as crianças sejam educadas sem o uso de castigo físico ou "tratamento cruel ou degradante, como forma de correção, disciplina ou educação".

Defensora da proposta, a apresentadora Xuxa Meneghel acompanhou a votação da tribuna do Senado, ao lado do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), com o neto do parlamentar em seu colo, Enzo.

Ao contrário da Câmara, onde foi hostilizada por um deputado durante a votação, Xuxa recebeu elogios dos congressistas e até um pedido de desculpas do senador Mário Couto (PSDB-PA) em nome do Congresso. No final da votação, a apresentadora chorou e abraçou Renan.

"Você não devia ter ouvido nada do que ouviu na Câmara porque não precisa ouvir. Eu disse para a minha mulher que eu ia lhe pedir desculpas por um deputado ter usado expressão chula. Aquele safado daquele deputado lhe ofendeu", disse Mário Couto.

O projeto ganhou o nome de "Lei Menino Bernardo" em homenagem a Bernardo Boldrini, que teria sido morto pela madrasta e por uma amiga dela no interior do Rio Grande do Sul, com o suposto apoio do pai.

Além das punições já previstas pelo Código Penal, o projeto determina que os responsáveis pela criança ou adolescente que adotem condutas violentas sejam encaminhados para programas de proteção à família, tratamentos psicológicos ou psiquiátricos, e a cursos de orientação. Também há previsão de receberem advertência legal.

Caberá ao Conselho Tutelar analisar os casos e definir as medidas de punição, assim como encaminhar as crianças a tratamentos especializados.

O projeto também estabelece multa de três a 20 salários mínimos para os profissionais de saúde, assistência social, educação ou qualquer pessoa que ocupe função pública e não comunique as autoridades sobre casos de violência contra crianças que tenha conhecimento.

CRÍTICAS

A maior resistência à proposta foi da bancada evangélica, que defende a autonomia dos pais para educarem seus filhos. O senador Magno Malta (PR-ES) tentou adiar a votação para a semana que vem, mas acabou derrotado depois de forte pressão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) - que foi pessoalmente à comissão que analisou o projeto antes do plenário para garantir sua aprovação.

"Um tapa na bunda, colocar de castigo ou cortar mesada? Não existe receita pronta que exista para todos. Correção não tem ligação nenhuma com violência", afirmou Malta.

Em defesa do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES), relatora, argumentou que seu principal objetivo é estimular as famílias a não usarem da violência com as crianças. "A ação primordial desta lei é proteger meninas e meninos de tratamento degradante."

Xuxa disse que a lei não interfere na educação familiar nem pune quem estabelecer castigos físicos, mas "mostra que as pessoas podem e devem ensinar uma criança sem usar violência". "Ninguém vai prender ninguém. Se der uma palmada, a pessoa vai ser presa? Não, de maneira nenhuma. É só para impedir que usem violência", afirmou a apresentadora.

Os senadores fizeram uma mudança de redação no texto para separar em artigos diferentes o detalhamento de "castigo físico" e "tratamento cruel ou degradante". A medida permite que a presidente Dilma Rousseff vete apenas parte do projeto, sem comprometer a essência da proposta.

Há pressão de congressistas para que Dilma vete as punições aos agentes públicos, mantendo a obrigação de comunicar as autoridades apenas para os que trabalham nas áreas de saúde, educação ou assistência social.

MPE DENUNCIA AÇÃO CRIMINOSA DE ADRIANO MAGALHAES DA CEMIG

O ex-secretário de Meio Ambiente de Minas Gerais, Adriano Magalhães Chaves, foi destituído do Conselho de Administração da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). A decisão foi tomada após o Ministério Público do Estado (MPE) denunciá-lo à Justiça por chefiar uma "associação criminosa" na pasta que "patrocinava interesses privados" da MMX Sudeste Mineração, braço minerário da EBX, do empresário Eike Batista.
Conforme a denúncia, o ex-secretário e outros quatro servidores da pasta retardaram de forma criminosa, por quase dois anos, o embargo de atividades da Unidade Serra Azul devido a danos ambientais. O complexo, na Grande Belo Horizonte, foi autuado em julho 2012 pela fiscalização estadual e, até o último dia 31 de março, a empresa mantinha as atividades, segundo o MPE.
Cinco funcionários de alto escalão da Secretaria de Meio Ambiente foram afastados dos cargos por ordem da Justiça, que aguarda defesa prévia dos acusados antes de decidir se transforma a denúncia em ação criminal.
Segundo o MPE, Magalhães, a ex-subsecretária de Gestão e Regularização Integrada, Maria Cláudia Pinto, e mais três ex-funcionários do órgão "associaram-se para cometer crimes, retardar e deixar de praticar, indevidamente, atos de ofício para satisfazerem interesses pessoais e de terceiros". De acordo com a denúncia, o grupo, que teve telefonemas interceptados com autorização da Justiça, ocultou do processo de licenciamento ambiental e do sistema da secretaria autos de fiscalização e infração que apontavam a necessidade do embargo imediato das atividades em Serra Azul.
Lambança
Os fiscais constataram que, ao explorar a área, a mineradora desrespeitou a distância mínima de cavernas naturais, provocando danos ao patrimônio espeleológico. "A MMX fez uma lambança nas cavidades lá", diz Maria Cláudia em conversa com a atual subsecretária, Daniela Diniz Faria, na qual confirma que a fiscalização indicava a necessidade de "parar a MMX".
No mesmo telefonema, ela conta que, inicialmente, Magalhães concordou com o embargo, mas recuou quando o ato seria executado. "Não, não, não vai não!", teria dito Magalhães, segundo Maria Cláudia. Na mesma conversa, a então subsecretária afirma ainda que fica "o tempo inteiro blindando demais o Adriano, blindando demais a imagem do Estado".
Segundo o MPE, além de ocultarem os autos de infração, Magalhães e Maria Cláudia "passaram a procurar a empresa para que apresentasse 'estudos' de maneira a evitar o embargo e garantir a emissão da licença".
As escutas indicam ainda que, quando o caso chegou ao MPE, os envolvidos tentaram impedir as investigações e legalizar os procedimentos, com auxílio do coordenador do Núcleo de Atendimento aos Projetos Públicos e Privados, Luciano Junqueira. "A gente tentando resolver, pedindo para a MMX apresentar os estudos pra reanalisar e conceder licença já com as habilitações feitas. Enrola, não responde o Ministério Público", diz Maria Cláudia em outra gravação.
Gabinete
Segundo o MP, atendendo a "pressões ilegítimas", o grupo também dispensou "autorizações necessárias" de corte de vegetação ao providenciar licenças para as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) Quartel 1, 2 e 3, da Hidrotérmica S.A. A Cemig tem interesse na liberação das usinas, segundo fontes do governo.
Num dos grampos, Magalhães diz que está no gabinete do então governador, Antonio Anastasia (PSDB), e pede celeridade no processo. "Quero deixar isso pronto hoje... eles estão me pressionando demais com esse trem para começar. Tão mobilizado lá faz um tempão!", justifica, após ser avisado por Maria Cláudia de que empreendedores não tinham todas as autorizações necessárias.
A cadeira no conselho da Cemig era a última função de Magalhães na estrutura do Estado. Ele foi exonerado do cargo de secretário de Meio Ambiente no início de abril, logo após Anastasia deixar o comando do governo para concorrer ao Senado. Ele assumiu, então, função de assessor do gabinete do novo chefe do Executivo, Alberto Pinto Coelho (PP), mas por apenas alguns dias. Um dia após a denúncia do MP à Justiça, foi exonerado, "a pedido".
O Ministério Público toca outras três investigações sobre irregularidades na secretaria. Os promotores detectaram indícios de que pareceres de empresas privadas eram usados pela pasta como se fossem feitos por agentes públicos. Além disso, apuram a emissão de documentos fraudulentos para evitar embargos a obras do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG). Um inquérito civil em curso visa averiguar extensão dos danos ambientais na área de Serra Azul.

FONTE: Hoje em Dia